A concessionária Caminhos do Paraná foi condenada nesta segunda-feira (4) pela 1ª Vara Federal de Curitiba a devolver R$ 150 milhões aos cofres públicos As informações são do Paraná Portal.
A decisão proferida pelo juiz federal Friedmann Anderson Wendpap segue as investigações da Operação Integração, 48ª etapa da força-tarefa Lava Jato.
A Operação Integração investigou diversos crimes praticados pelos poderes públicos e privados por mais de 20 anos durante a concessão de rodovias federais no Paraná que formam o Anel de Integração.
Dessa forma, diversas obras deixaram de ser realizadas nessas rodovias, prejudicando milhares de usuários paranaenses.
A Caminhos do Paraná é responsável pela concessão de praça de pedágio na Lapa, município da Região Metropolitana de Curitiba. A empresa deverá depositar nos próximos 12 meses ao menos 50% dos R$ 150 milhões.
A decisão da 1ª Vara Federal de Curitiba afirma que a Caminhos do Paraná se comprometeu a pagar os valores totais até outubro de 2021, sendo que esses números equivalem a arrecadação da concessionária na Lapa entre 2013 e 2018.
Anteriormente o MPF (Ministério Público Federal) havia determinado o pagamento de R$ 700 milhões como multa, mas a Caminhos do Paraná recorreu da sentença apresentando despesas com custos operacionais e descontos com Imposto de Renda e Contribuição Social.