A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados irá realizar, em breve, audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.232, de 2011, de autoria do deputado federal João Arruda (PMDB/PR), que trata da regulamentação dos sítios de venda coletiva de produtos.
Foi aprovado na quarta-feira, 15, requerimento, no qual o parlamentar solicita a realização da audiência, com representantes do setor, no sentido de discutir a respeito da ausência de normatização, referente ao comércio eletrônico de vendas coletivas.
Para debater o assunto, foram convidados representantes da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC; Federação Nacional de Hospedagem, Bares, Restaurantes e Similares – FNHBRS; Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico; Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor – FNECDC; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC; Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – ADCON e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC.