A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados instalou no início desta semana uma subcomissão que vai acompanhar a transferência, às prefeituras, da administração das redes de iluminação pública. O deputado João Arruda (PMDB-PR), autor do requerimento que criou a subcomissão, foi indicado como relator dos trabalhos.
A transferência da gestão das redes de energia elétrica às prefeituras está prevista no artigo 218 da resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “A administração das redes vai aumentar em 30% as despesas das prefeituras”, disse João Arruda.
“Os prefeitos terão que tirar dinheiro da saúde, educação e outros serviços essenciais para aplicar na contratação de técnicos, manutenção e aquisição de postes, fios e equipamentos para expansão das redes”, informou.
Resolução
A mudança, prevista inicialmente para 1º de setembro de 2011, foi transferida para 1º de julho de 2013 e no início deste mês, retardada para 31 de janeiro de 2014. “É um fôlego a mais para as prefeituras como disse o diretor geral Nelson Hubner, ao me informar da decisão da diretoria da Aneel”, destacou João Arruda.
A subcomissão, instalada na terça-feira (10), terá como presidente o deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). O grupo de parlamentares vai acompanhar todo o procedimento. “Teremos condições de promover um debate muito rico sobre esta questão”.
“Vamos convidar os prefeitos que já aderiram à resolução e outros que ainda não têm condições de assumir a gestão do serviço”, informou João Arruda. Os trabalhos da subcomissão serão acompanhados de perto pela Aneel, que terá participação ativa nos debates, visando esclarecer todas as dúvidas relacionadas à transferência dos ativos.
Pressão
João Arruda apresentou o requerimento na CDU após ser informado, no início do ano, que a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) e empresas ligadas a grupos políticos estariam pressionando as prefeituras a aderirem à resolução da Aneel.
As denúncias foram encaminhadas pelo deputado à Aneel, ao Ministério Público (MP), Polícia Federal (PF) e a CDU. Fazem parte ainda da subcomissão os deputados Leopoldo Meyer (PSB/PR), Rosane Ferreira (PV/PR), Adrian (PMDB/RJ) e Genecias Noronhas (PMDB/CE).