Câmara rejeita venda de área de propriedade do município
Vereadores também derrubaram parecer contrário à compensação salarial de agentes do FozTrans. Comissão Processante ouviu, à tarde, depoimento de servidor
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu impediu na sessão extraordinária realizada hoje (15) pela manhã, logo após a última sessão ordinária do mês de julho, que o Executivo levasse à licitação pública, área urbana localizada próxima à Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Foz do Iguaçu (Asserpi) de propriedade do município.
O terreno, com sede social, seria colocado à venda por cerca de R$ 700 mil. Ali já funcionou a Fundação Rubem Berta e era utilizada pelos funcionários da extinta Varig. Hoje está sob os cuidados do Sindicato dos Guias de Turismo (Sindtur).
A proposta de venda do prefeito Paulo Mac Donald Ghisi, foi rejeitada por oito votos contrários, dos vereadores Tadeu Madeira, Neuso Rafain, Beni Rodrigues, Hermógenes de Oliveira, Valdir de Souza Maninho, Professor Sérgio Paulo de Oliveira, Djalma Pastorello e Valentin Gustavo da Silva. A maioria desses vereadores considerou que a área pode ser aproveitada por entidades do município que não têm lugar próprio para suas atividades.
Já o vereador Chico Brasileiro, defendeu a venda, desde que o dinheiro fosse repassado para compor o passivo do fundo previdenciário do município que, segundo ele, tem rombo na ordem de R$ 300 milhões. Com a rejeição, o Projeto 52/2008 foi arquivado.
Sessão Ordinária
Foram aprovados em segunda discussão na sessão ordinária quatro projetos de lei do Executivo. O 53/2008 que autoriza o município a contribuir com a Guarda Mirim; o 54/2008 que autoriza repasse à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI); o 55/2008 (com nova redação que altera a Lei 2.379 de 16 de abril de 2001 e 56/2008 que institui auxílio financeiro para compensar diferença de caixa para o cargo de orientadora do Estacionamento Rotativo.
Mas a questão dos servidores do FozTrans teve outros desdobramentos. Por falta de tempo hábil, a Câmara Municipal ficou impedida de aprovar reajuste à categoria, ainda que tenha derrubado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que alegou ilegalidade do projeto que chegou para votação em período eleitoral e ainda ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Projeto de Lei 62/2008 deu entrada na Câmara Municipal no dia 27 de junho, embora tenha sido assinado pelo prefeito no dia 27 de maio. Desta forma, tendo de cumprir o trâmite legal, dependendo dos pareceres das comissões permanentes, o projeto foi apresentado em plenário na sessão de hoje. O parecer foi derrubado por oito votos contra um (quatro ausências). Desta forma o projeto continua tramitando na Casa, mas a possível aprovação de um novo plano de carreira para os funcionários do FozTrans só poderá vigorar a partir de 2009.
Tiveram o pedido de vistas requerido a nova redação do Projeto de Lei 129/2007 de autoria do vereador Chico Brasileiro pela vereadora Nanci Rafain Andreola; e a Emenda Aditiva 1/2008 ao projeto de Lei 35/2008 de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, pelo vereador Beni Rodrigues. O projeto, de autoria do Executivo outorga a permissão de uso de imóvel de propriedade do município à entidade “Viva Bia”.
Em primeira discussão os vereadores de Foz do Iguaçu aprovaram o Projeto de Lei 63/2008 de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento que fixa para 2009 os subsídios do prefeito (R$ 18 mil), vice-prefeito (R$ 5 mil), procurador geral do município e secretários municipais (R$ 8 mil) e o Projeto de Resolução 4/2008 também de autoria da mesma comissão, que estabelece os subsídios dos vereadores para a próxima Legislatura em R$ 7.430,00 e R$ 11.145,00 para o presidente da Câmara.
Comissão Processante
Através do Ofício 6/2008 o vereador Professor Sérgio Paulo de Oliveira, presidente da Comissão Processante que apura denúncia de assédio moral contra um servidor municipal, informou que a mesma terá prosseguimento, após estudar a defesa prévia feita pelo acusado, o prefeito Paulo Mac Donald Ghisi. A representação contra o prefeito foi apresentada pelo servidor municipal, médico José Elias Aiex Neto.
A denúncia de assédio moral refere-se ao servidor José Borges Bonfim Filho, lotado na Secretaria da Fazenda, que prestou depoimento à Comissão Processante (Professor Sérgio, Hermógenes de Oliveira e Neuso Rafain) na tarde de hoje. O depoimento foi fechado à imprensa.
Duas audiências
Na quinta-feira, duas audiências públicas estão marcadas para o plenário da Câmara Municipal. A primeira, com início marcado para às 15 horas, é de autoria do vereador Pedro Hsu e vai tratar da abertura do comércio aos domingos e feriados. A segunda, de autoria do vereador Djalma Pastorello está marcada para às 19 horas e vai tratar da criação de um consórcio intermunicipal para aproveitamento de resíduos sólidos.
Sobre o primeiro assunto um detalhe pode influenciar no resultado da audiência pública. O vereador Tadeu Madeira apresentou ofício em que narra um acordo feito entre patrões e empregados que resultou no fechamento do comércio aos domingos, principalmente pelos donos de supermercados da cidade.