O governo do presidente interino, Michel Temer, sofreu nesta quarta-feira a primeira grande derrota na Câmara dos Deputados e não conseguiu aprovar o requerimento para dar urgência ao projeto de renegociação da dívida dos estados com a União. Por apenas quatro votos, o requerimento foi rejeitado. Foram 253 votos a favor, 131 contra e duas abstenções. Para aprovar esse tipo de pedido, são necessários 257 votos favoráveis. As informações são de Manoel Ventura n’O Globo.
O governo fez nesta semana uma ofensiva para tentar aprovar logo no Congresso a renegociação das dívidas. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, e o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia chegaram a fazer uma reunião com os líderes na Câmara para apresentar os principais pontos do projeto.
DISSIDÊNCIA NA BASE ALIADA
A estratégia, no entanto, não funcionou. A forte pressão da bancada do Nordeste contribuiu para a derrota do governo. Esses estados não saíram satisfeitos com a renegociação, o que influenciou a decisão dos deputados. Para os governadores da região, o acordo beneficiou principalmente os estados que tinham maiores dívidas com a União. Mas a maior demanda do Nordeste é que o Tesouro Nacional acelere a liberação de operações de crédito.
Houve dissidências na base aliada e até dentro do PMDB, maior legenda e partido do presidente interino. Ao menos oito peemedebistas votaram contra a urgência, além de uma abstenção. Segundo parlamentares, alguns deputados insatisfeitos com o governo aproveitaram para passar “recados” ao presidente interino
O governo poderá apresentar outros requerimentos para a urgência, mas medidas provisórias trancam a pauta da Câmara na próxima semana, quando começa o recesso parlamentar. O requerimento de urgência serve para “pular” etapas e acelerar o processo de tramitação de um projeto.
ACORDO FECHADO COM O ESTADOS
A proposta a que o governo Temer queria urgência foi encaminhada ao Legislativo pela presidente afastada Dilma Rousseff no início do ano. O governo de Temer encaminhou um substitutivo com as mudanças acordados entre a nova equipe econômica e os estados. No dia 20 de junho, o governo federal fechou acordo de renegociação da dívida dos Estados com a União que garante aos entes da federação seis meses de carência para o pagamento de suas dívidas. O acordo também prevê o alongamento das dívidas em 20 anos.
A principal contrapartida para o alongamento das dívidas é a fixação de um teto para os gastos públicos nos mesmos moldes do que está sendo proposto para a União. As contrapartidas foram duramente criticados pelos deputados, um indicativo de que o governo Temer terá dificuldades para aprovar a renegociação da forma como acordado entre o governo federal e os estados. Como se trata de uma projeto de lei complementar, é necessário maioria absoluta para aprová-la.