Depois de meses de discussões e polêmicas, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por ampla margem na noite desta ultima terça-feira (19) a proposta de mudança do atual sistema de eleição dos deputados e vereadores, um dos pilares da atual reforma política. Foram apenas 205 votos a favor e 238 contra. Por se tratar de uma emenda à Constituição, era preciso o apoio de pelo menos 308 dos 513 parlamentares. As informações são de Ranier Bragon na Folha de S. Paulo.
O resultado reforça a tendência de que o Congresso, que já discutia uma reforma superficial e criticada por vários especialistas, não aprove nenhuma alteração no sistema eleitoral.
A PEC pretendia alterar o atual modelo, o “proporcional”, para o “distritão” em 2018 e 2020 e, a partir de 2022, o distrital-misto.
No atual sistema (proporcional), as cadeiras são distribuídas com base em um cálculo que considera todos os votos dados aos candidatos do partido ou coligação.
Com isso, é comum o eleitor votar em uma sigla e ajudar a eleger candidatos de outras, eventualmente coligadas.
No “distritão”, são eleitos os mais votados. Os votos dados aos não eleitos e aqueles dados em excesso aos eleitos são desprezados. Não existe voto em legenda.
Já o distrital misto reserva metade das cadeiras para os mais votado em cada distrito (o Estado -ou cidade, no caso da eleição para vereadores- é dividido em distritos) e a outra metade para o sistema proporcional (votação em lista fechada de candidatos elaborada pelos partidos).
A Câmara já havia rejeitado o “distritão” em 2015, mas fez nova tentativa sob o argumento de que o modelo barateia as campanhas. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal proibiu que empresas, até então as principais fontes de financiamento dos políticos, continuassem a fazer doações às campanhas.
O plenário tentou votar ainda nesta terça outro capítulo da reforma política, a que acaba com as coligações irrestritas para a eleição do Legislativo e cria regras para barrar legendas com baixíssimo desempenho nas urnas.
Mas não houve entendimento e nova tentativa ficou para esta quarta (20). Vários deputados afirmaram, porém, que não há acordo e que nada deve ser aprovado.
Outra das propostas que pode ir a voto é o que cria um novo fundo público para financiamento das campanhas políticas.
Para valer nas eleições de 2018, qualquer alteração tem que ser aprovada até o início de outubro.
VEJA A DIFERENÇA ENTRE O ATUAL SISTEMA ELEITORAL E OS SISTEMAS QUE ERAM PROPOSTOS
Proporcional: É o que vigora nas eleições para deputados e vereadores. As cadeiras são distribuídas com base em um cálculo que considera todos os votos dados aos candidatos do partido ou coligação (eleitos e não-eleitos), além do voto na legenda
Distritão: São eleitos os mais votados. Os votos dados aos não eleitos e aqueles dados em excesso aos eleitos são desprezados. Não existe voto em legenda
Distrital misto: Metade das cadeiras é preenchida pelo mais votado em cada distrito (o Estado -ou cidade, no caso da eleição para vereadores- é dividido em distritos). A outra metade, pelo sistema proporcional: votação em lista fechada de candidatos elaborada pelos partidos.