Câmara rejeita denúncia contra vereador Djalma Pastorello
Pedido do PDT foi rejeitado por 7 votos contra 5; veto a projeto de uso de cisternas em postos de combustíveis também foi derrubado: 14 a 0
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu rejeitou na manhã de hoje (19), pedido de abertura de uma Comissão Processante contra o vereador Djalma Pastorello. A intenção de levar o vereador a uma Comissão Processante partiu de denúncia protocolada na tarde de terça-feira, 17, na Secretaria da Câmara pela direção do PDT e assinada por Ortêncio Castilha.
Entre as justificativas do pedido constavam um endereço residencial do vereador na cidade de Londrina e uma suposta “perseguição sistemática” ao prefeito Paulo Mac Donald Ghisi. Na sessão ordinária de terça-feira, a Câmara Municipal instaurou Comissão Processante para apurar denúncia de assédio moral praticado pelo prefeito contra um servidor lotado na Secretaria da Fazenda.
Contra a denúncia se posicionaram os vereadores Tadeu Madeira, Neuso Rafain, Beni Rodrigues, Hermógenes de Oliveira, Valentin Gustavo da Silva, Sérgio Paulo de Oliveira e Valdir de Souza Maninho. A favor da investigação ficaram Nanci Rafain Andreola, Chico brasileiro, Braiz de Moura, Pedro Hsu e o próprio denunciado Djalma Pastorello. O vereador Geraldo Martins estava ausente do plenário no momento da votação e o presidente da Câmara não vota em casos como este, conforme o Regimento Interno da Casa.
Ainda na sessão de hoje
Os vereadores derrubaram veto total do prefeito ao Projeto de Lei 24/2008 de autoria do vereador Neuso Rafain (aprovado por unanimidade) que obriga postos de gasolina e lavadoras de carro a construir cisternas para aproveitamento da água da chuva na lavagem dos veículos, como forma de não desperdiçar água tratada e potável. O veto foi derrubado por unanimidade, ou seja, pelos 14 votos em plenário. Em caso de veto o presidente da Casa também vota.
Já o parecer pela ilegalidade ao Projeto de Lei Complementar 17/2007 (autoria do vereador Professor Sérgio de Oliveira) teve novamente pedido de vistas requerido, desta vez pelo vereador Neuso Rafain a pedido do próprio autor, ao considerar que o tema está em discussão no Congresso Nacional. Em primeira discussão a Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 48/2008 que autoriza o Executivo a outorgar cessão de uso de bem móvel ao município de Curitiba.
O vereador Valdir de Souza Maninho pediu adiamento de votação dos requerimentos 83, 84, 85 e 86/2008 de autoria da vereadora Nanci Rafain Andreola que foi acatado por unanimidade. E o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2008 que estabelece o número de 15 vereadores para a próxima Legislatura foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
O presidente Carlos Budel marcou para dia 26 a continuidade da sessão ordinária de hoje. E dia 27 os vereadores deverão examinar em primeria discussão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2009.
Cidadão Honorário
Também hoje os vereadores aprovaram por unanimidade a proposta do vereador Chico Brasileiro em outorgar o título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao desembargador Ruy Muggiati, que durante muito tempo exerceu cargo na magistratura no município. Na justificativa a homenagem o vereador Chico Brasileiro foi aparteado por vários vereadores que também enalteceram o trabalho do hoje desembargador Rui Muggiati que foi designado para o Tribunal de Justiça do Estado.