O presidente da Câmara de Vereadores, Zé Carlos (PMN), comemorou a aprovação, em primeira e segunda discussões nesta quarta-feira (21), do seu projeto de lei 25/2013, que proíbe a dupla função de motoristas no transporte coletivo de Foz do Iguaçu. A proposta, aprovada por unanimidade, segue agora para sanção do prefeito Reni Pereira (PSB).
“Essa discussão começou com a implantação da catraca eletrônica, a qual me posicionei contrariamente, devido ao fim da função de cobrador de ônibus em Foz do Iguaçu. O próprio código de trânsito determina que o motorista é proibido de atender o celular, imagine exercer também a função do cobrador! Existe a necessidade urgente de aprovarmos esse projeto para que a população tenha um transporte coletivo de qualidade, além de assegurar segurança para o trabalhador ”, enfatizou o proponente Zé Carlos.
A conquista e aprovação do PL que proíbe a dupla função vêm de longa data- desde a implantação da catraca eletrônica em Foz (em 2010), na qual o vereador Zé Carlos foi contra, pois apontava para a exploração dos motoristas e a demissão de cobradores http://www.zecarlosfoz.com.br/?url=mostra_texto&codnoticia=253 .
PUNIÇÕES
“A partir da sanção, a Lei definirá que: fica proibido às empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo incumbir aos motoristas à atribuição simultânea de condução do veículo e a cobrança de tarifa”, destaca o vereador Zé Carlos. Ele lembra, ainda, que há pouco tempo a empresa concessionária do transporte urbano em Foz tentou ‘convencer ‘ a categoria em realizar a dupla tarefa.
A empresa propôs um incremento de R$ 300,00 nos vencimentos dos motoristas, mas a proposta foi derrubada por 86% da categoria,
Em convergência com a posição de Zé Carlos, a vereadora Anice Gazzaoui destacou que a aprovação do projeto contribuiu para firmar o posicionamento dos membros da Casa frente à questão dos trabalhadores do transporte coletivo urbano.
O PL fixa que, caso haja descumprimento da Lei, haverá as seguintes sanções: advertência escrita na primeira notificação, com prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de defesa por parte da empresa infratora; multa de 191 Unidades Fiscais de Foz do Iguaçu, considerando que cada unidade corresponde a: R$ 59,16. Agora, a matéria segue para sanção do Executivo.
TARIFA ÚNICA
Outro ponto de discussão trouxe à tona, durante Audiência Pública e também foco de investigação da CI da Câmara (Comissão de Inquérito) sobre o transporte urbano, a insatisfação dos usuários quanto ao pagamento de tarifas diferenciadas – cartão ÚNICO R$ 2,65 e em dinheiro R$ 2,85.
Por sua vez, o vereador Dilto Vitorassi relatou no uso da Tribuna que o prefeito Reni Pereira ganhou a ação na Justiça possibilitando a unificação da tarifa de ônibus em Foz do Iguaçu. O presidente da Comissão de Inquérito que investiga o Transporte Coletivo corroborou para discussão, afirmando que o projeto auxilia na resolução dos problemas do sistema de transporte. Segundo o vereador o prefeito (que está em viagem) deve tomar as medidas cabíveis no seu retorno.