O projeto do Marco Civil da Internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01) poderá ser votado no final da sessão desta quarta-feira (7) pela Câmara Federal. A proposta estava na Ordem do Dia da sessão extraordinária do Plenário, mas foi retirada pelo presidente Marco Maia, em concordância dos líderes partidários.
Para o presidente da Comissão Especial criada para estudar o PL, o deputado federal João Arruda (PMDB-PR), o Marco Civil da internet representa um grande avanço na regulamentação do uso desta tecnologia. “Será a melhor legislação do mundo voltada a internet, garantia da privacidade e liberdade de expressão”, disse.
“O marco civil prioriza os usuários”, completou João Arruda. O presidente da Câmara, Marco Maia quer que o projeto volte à pauta ainda hoje, mas ainda não há acordo entre todos os partidos para a análise nesta quarta-feira mesmo sem uma convergência em torno do mérito. Um dos principais itens em discussão é o controle do tráfego de dados.
O relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), entregou aos líderes uma versão preliminar com mudanças negociadas até hoje em sua primeira versão, que ainda estava pendente de votação na comissão especial.