A Câmara dos Deputados poderá formar, após o recesso, uma Comissão Especial para acompanhar o impasse entre Brasil e Estados Unidos, envolvendo a captura de dados eletrônicos. O autor do requerimento, João Arruda (PMDB-PR), diz que o grupo terá condições de recomendar medidas para armazenar as informações sob jurisdição nacional, como defende a presidente Dilma Rousseff (PT).
A inclusão no Marco Civil da Internet, da obrigatoriedade dos data centers (centros de processamentos de dados) no país, foi sugerida pela presidente Dilma Rousseff, após denúncia de funcionário de empresa norte-americana, de que a mesma prestava serviços a órgãos de inteligência dos EUA, de coleta e envio maciço de dados originados no Brasil.
“Trata-se de clara violação da privacidade de brasileiros, em desacordo com as regras de ética que devem nortear as relações dos governos com seus cidadãos e com habitantes de nações amigas”, afirma João Arruda.
As revelações motivaram inclusive uma ligação do vice-presidente dos EUA, Joe Biden, à presidente Dilma, para esclarecer os pontos do impasse e colocar-se à disposição para contatos bilaterais que permitam a superação do episódio.
João Arruda vê nos acontecimentos uma ótima oportunidade de melhoria tecnológica, mas defende que a instalação dos data centers no Brasil deve ser discutida fora do Marco Civil da Internet. “Temos que aproveitar este momento para regulamentar, através de uma legislação, a internet no país”, diz o ex-presidente da Comissão Especial que estudou a proposta na Câmara.
Urgência na votação
Nesta terça-feira (23) o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, confirmou à Agência Estado que solicitou à Casa Civil, que peça urgência na votação do Marco Civil da Internet. Após reunião com representante do Google Brasil, ele disse que, “ainda que existam divergências pontuais no projeto, já há um melhor clima para sua aprovação”.
“Se, por um lado, a lei pode ser aperfeiçoada para dotar o país de elementos para melhor gerenciar seus dados e suas transações”, destaca João Arruda. “Por outro é preciso desenvolver nossa capacidade tecnológica e um ambiente de negócios favoráveis à atividade de armazenamento de dados e a outros serviços técnicos de informática no Brasil”.
Gestão tecnológica
João Arruda acredita que a localização dos data centers pode contribuir no combate a espionagem, mas a questão central é a gestão da tecnologia. Além da Comissão, ele articula na Comissão de Ciência e Tecnologia, da qual é membro, uma visita técnica dos deputados ao Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados.
“Nossa intenção é defender o uso exclusivo do Serpro pela gestão tecnológica do Governo Federal”, disse. E completou: “O problema no vazamento de dados está nos gestores dos centros”, completou.