Câmara Municipal realiza audiência para debater orçamento 2009
As sugestões foram gravadas e encaminhas para a Comissão Mista para análise
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu realizou hoje pela manhã, 10 de novembro, audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual do município para o exercício financeiro de 2009.
Quem solicitou a audiência para debater e realizar consulta pública sobre o orçamento foi o vereador Francisco Brasileiro (PC do B), que é presidente da Comissão Mista, responsável pela análise do Projeto de Lei (81/2008) que baseia o orçamento do município.
Todas as sugestões foram gravadas e encaminhas para a análise da Comissão Mista, que é composta vereadores: Francisco Brasileiro (PC do B), presidente; Geraldo Martins (PT), vice-presidente e membros: Djalma Pastorello (PSDB), Hermógenes de Oliveira (PMDB) e Sérgio de Oliveira (PMDB). Martins também é relator do Projeto.
Estiveram presentes na audiência os vereadores Pedro Hsu (PP), Hermógenes de Oliveira (PMDB), Sérgio de Oliveira (PMDB); Tadeu Madeira (PSB), Francisco Brasileiro (PC do B), o presidente da Casa Carlos Juliano Budel (PSDB), Geraldo Martins (PT), Neuso Rafain (PTB), Djalma Pastorello (PSDB) e Nanci Rafain (PDT).
Antes de ouvir as sugestões da comunidade, o consultor para assuntos orçamentários contratado pela Câmara Municipal, Washington Moreno explanou sobre os procedimentos e responsabilidades dos Poderes Legislativo e Executivo em relação ao Orçamento. Moreno também fez a apresentação do Projeto de Lei (81/2008) apresentado pelo Executivo, através da Mensagem 62/2008, assinado pelo prefeito Paulo Mac Donald (PDT).
Orçamento
Segundo a proposta enviada pelo prefeito, estima-se “a receita do Município de Foz do Iguaçu para o exercício financeiro de 2009, no montante de R$ 358.122.000,00”; sendo Orçamento Fiscal: R$ 324.810.000,00 (Referente aos Poderes do Município, seus órgãos, Fundação, Autarquias e Fundos) e Orçamento da Seguridade Social: R$ 33.312.000,00 (abrangendo o Instituto de Previdência do Município de Foz do Iguaçu – Foz Previdência).
O presidente da Comissão Mista esclareceu que a Câmara Municipal (Comissão e dos Vereadores) pode apresentar emendas limitadas em 3% do valor total do orçamento; lembrando que não pode fazer remanejamento de despesas destinadas a Pessoal e Seguridade Social.
Propostas e críticas
Os orçamentos destinados para as Secretarias Municipal de Turismo (R$ 3.584.300,00), Indústria e Comércio (R$ 1.095.000,00) e Secretaria Municipal da Juventude, Cidadania e Antidrogas (R$ 366.000,00) foram alvos de críticas de quase todos que usaram a palavra. A alegação foi a importância destas pastas para a cidade, como a geração de emprego e renda que o Turismo reflete para Foz do Iguaçu, e a necessidade de um maior investimento e apoio na área empresarial do município. Referente ao orçamento destinado para a Secretaria Municipal Antidrogas, tanto os vereadores como a própria comunidade apontam o problema que a cidade vive em relação ao tráfico de drogas, com assassinatos diários de jovens; violência demonstrada pela imprensa local, estadual e até mesmo nacional. Para isso, a proposta é que o município possa dar mais atenção, através de um maior orçamento, a esta Secretaria.
Representantes de bairros e instituições participaram da audiência e apresentaram problemas de estrutura e reivindicaram construção de postos de Saúde, pavimentação nas ruas, remanejamento de pessoas que moram próximos a rios, melhor limpeza da cidade e segurança. A reposição salarial dos servidores municipais também foi debatida durante a audiência.
Usaram a Palavra
Entre representantes de instituições e entidades usaram a tribuna: Edimar Leite, presidente da Associação de Moradores da Vila Miranda; Rodiney Alamini, presidente da Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (ACIFI); Paulo Angeli, presidente do Conselho Municipal de Turismo do Foz do Iguaçu (COMTUR); Nina Nassif, presidente da Associação de Moradores do Jardim Primavera; Eraldo Magalhães, presidente da Associação dos Moradores da Vila C; Cleiton de Jesus Coelho, representante da Associação dos Moradores do Cohiguaçu; Elaine Bernardes, secretária geral do Sismufi (Sindicato dos Servidores Municipais de Foz do Iguaçu); Carlos Antônio Silva presidente Sindhotéis (Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Foz do Iguaçu); Kátia Schmidt, presidente da Umamfi (União Municipal das Associações de Moradores de Foz do Iguaçu ) e Paulo César Queiroz, presidente da Associação de Pais, Mestres e Funcionários e suplente a vereador.
Também apresentaram sugestões, João Carlos Miranda, Alceu Moreira e Paulo Sérgio Ferreira de Oliveira, cidadãos iguaçuenses.
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Sessão Extraordinária
Ainda hoje, antes da audiência pública, os vereadores aprovaram em 2º discussão em sessão extraordinária o substitutivo ao Projeto de Lei nº 89/2008. A proposta foi aprovada em 1ª discussão no sábado, também em sessão extraordinária. O substitutivo é assinado pelas Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação/ Economia, Finanças e Orçamento.
O substitutivo autoriza o prefeito a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$2.922.848,77 ao Orçamento Geral do Município.