A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) rejeitou, na sessão remota desta segunda-feira (10), proposta de lei que pretendia instituir na capital o programa Meu Primeiro Emprego, para fomentar a inserção de jovens no mercado de trabalho. A iniciativa era do vereador Marcos Vieira (PDT). Substitutivo à proposta teve 15 votos contrários e 11 favoráveis (031.00009.2020). Com a derubada da proposição, foi colocada em pauta o projeto original, que recebeu 12 votos contrários e 11 favoráveis (005.00103.2018).
A proposta previa que empresas contempladas por qualquer benefício ou isenção fiscal concedidos pelo Município de Curitiba reservassem vagas a jovens de 16 a 24 anos de idade, sem experiência formal anterior. A votação da matéria já havia sido adiada três vezes pelo autor. Em março passado, por exemplo, ela chegou a ser discutida em plenário.
“Não se trata de um projeto de menor aprendiz ou de estagiários. São relações trabalhistas mesmo”, defendeu Marcos Vieira. “O desemprego no Brasil hoje preocupa muito. E 30% deles são jovens.” O vereador também alertou ao período de experiência exigido para muitas vagas, que dificulta a inserção da juventude no mercado de trabalho. “Programas são coisas passageiras. Uma lei não, indepente do gestor que está lá, tem que ser cumprida.”
De acordo com o autor, a proposta não traria “custos extras” ao Município ou teria vícios de inconstitucionalidade. “Temos hoje muitos jovens envolvidos com essa questão das drogas por falta de oportunidades.” Vieira lamentou a derrubada, mas disse respeitar os votos contrários. “Não é porque esse projeto não foi aprovado que deixaremos de trabalhar, de buscar alternativas”, acrescentou.
Debate da proposição
Líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB) fez o encaminamento contrário. Segundo o vereador, os adiamentos haviam sido pedidos, anteriormente, para que a matéria fosse estudada, mas sem o compromisso de aprovação. Favorável ao mérito da proposta, ele argumentou que o projeto não teria como proposperar pela existência de legislação federal, por determinar ao Município se abrir mão de receita e dispor sobre a iniciativa privada, dentre outras justificativas.
“É um projeto muito bom. Todos os vereadores são precupados com o primeiro emprego, com a juventude”, apontou Petruzziello, que citou programas desenvolvidos pela Fundação da Ação Social “há mais de 20 anos”. Thiago Ferro (PSC), que em fevereiro de 2019 assumiu a presidência da FAS, retomando a cadeira no Legislativo em abril passado, afirmou que já são desenvolvidos programas “eficientes” para a inserção de jovens no mercado de trabalho, em parceria com outros órgãos públicos e a iniciativa privada.
Uma das iniciativas citadas por Thiago Ferro foi o programa 1º EmpregoTech, para qualificar jovens na área de Tecnologia da Informação. “Neste momento [de pandemia], apertar ainda mais, de alguma forma exigir mais de nossos emresários, talvez seja dificultar a sustentabilidade econômica da cidade de Curitiba”, avaliou.
Já Dalton Borba (PDT), Herivelto Oliveira (Cidadania), Noemia Rocha (MDB), Professor Euler (PSD), Professor Silberto (MDB) e Professora Josete (PT) defenderam a aprovação da proposta de lei. “Votar contra um projeto desta magnitude é votar contra as diretrizes fundamentais da ordem econômica”, disse Borba sobre o artigo 170 da Constituição, que tem como um dos princípios a “busca do pleno emprego”.
Líder da oposição, Professora Josete alertou ao aumento dos índices de desemprego devido à pandemia da covid-19, agravando ainda mais um “problema crônico”. Professor Euler (PSD) justificou o voto favorável “por entender importância do primeiro emprego para o jovem”, sem se tratar de programa de estágio ou para a contratação de menores aprendizes.
Vice-líder da oposião, Noemia Rocha (MDB) chegou a pedir que Petruzziello liberasse o voto da base de apoio ao prefeito e sugeriu retomada da proposta na próxima legislatura. “Muitos [jovens] até desistem. Não estão nem indo atrás mais [de emprego], porque as portas estavam fechadas”, disse Silberto. “Sabemos que hoje, em função da tecnologia, do novo mercado, as pessas vão trocar muito de emprego. Quanto antes ele começa a ganhar dinheiro, ter sua independência financeira, mais ele vai crescer”, opinou Oliveira.
Outros projetos
Em primeiro turno, a CMC aprovou dois projetos de lei, dentre eles para a prorrogação automática do alvará de atividades afetadas pela pandemia. O plenário ainda confirmou quatro proposições, como a regulamentação de selo para desestimular o uso de canudos e copos plástico. As sessões remotas serão mantidas em agosto e podem ser acompanhadas, em tempo real, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.