Câmara Municipal de Curitiba: novas eleições, velhas práticas
Amanhã, terça-feira, 30 de novembro de 2010, teremos mais uma eleição para a Mesa Executiva da Câmara Municipal de Curitiba.
É lamentável, mas ao que tudo indica, teremos mais uma vez um debate limitado aos bastidores. Não haverá uma discussão franca e aberta. A chamada "renovação" de 50% dos vereadores nesta legislatura renovou apenas os parlamentares, mas não as práticas da Casa.
Tivemos a reeleição para a Mesa no biênio 2009-2010, com João Cláudio Derosso ocupando a presidência pela sétima vez (14 anos à frente do Poder Legislativo Municipal). Agora, para o biênio 2011-2012, a maioria desta Casa garantirá a sua reeleição pela oitava vez (16 anos).
Quais são os compromissos do presidente e demais componentes da Mesa na condução da Casa para o próximo biênio? Existe uma plataforma mínima sobre a qual se construirá a chapa ou compromissos individuais dos postulantes aos cargos? Será assegurada a proporcionalidade prevista no regimento interno?
Temas importantes que deveriam pautar os debates neste momento não são considerados. A transparência, que deveria garantir acesso não só aos vereadores mas a toda cidadã e todo cidadão de Curitiba sobre a utilização dos recursos deste Legislativo, não merece discussão.
A prestação de contas realizada nas audiências públicas, por um funcionário da casa, e não por um membro da Mesa Executiva, resume-se a um apanhado da Legislação e a uma meia dúzia de números que nada esclarecem.
O acesso a contratos dos prestadores de serviços é negado. Não sabemos quanto se gasta com a locação de veículos, por exemplo.
Podemos mencionar ainda a criação e nomeação de cargos comissionados que se dá de forma unilateral, sem a participação da maioria dos vereadores e dos servidores desta Ccasa, mas que são aprovadas nas votações, claro, pela maioria.
Por que não lembrar também da implantação da TV Câmara, discussão pautada pela oposição há décadas? A população tem todo o direito de acompanhar o que se passa nesta Casa, afinal, elegeu representantes para zelarem pelos seus direitos! Tínhamos uma transmissão das sessões on-line. As discussões até podiam ser assistidas fora do horário das sessões – desde que o cidadão tivesse tempo, recursos e paciência para baixar o arquivo, o que muitas vezes demorava até cinco horas. Mas agora, com a reforma do plenário, nem isso temos!
A democracia da Câmara Municipal de Curitiba é sofrível. O conceito para o atual e futuro presidente se limita ao voto, e, o que é pior, com o apoio de 35 dos 38 vereadores. A alternância de poder e a transparência são aspectos nada relevantes para a continuidade de um regime feudal. Sim, porque nesta casa as ações se aproximam muito mais de um regime feudal, do que de um regime democrático.
Os que postulam e os que apoiam esta reeleição parecem acreditar que ao assumir uma cadeira de vereador têm o direito de se adonar do que é público e legitimam o que a mídia coloca no dia a dia em relação aos legislativos: políticos são descompromissados, corruptos, ocupam estes espaços apenas para defender interesses próprios. Mas o que poderíamos esperar de um Legislativo que não tem autonomia em relação ao Executivo; de uma mesa que delega ao líder do prefeito a tarefa de colocar os projetos de lei na pauta das sessões plenárias?
Resta-nos, neste momento, apenas não legitimar este processo viciado, denunciá-lo à sociedade e lamentar a postura da maioria dos vereadores de Curitiba!
No mais, vamos continuar lutando para construir espaços de participação e acompanhamento da sociedade, para que a Câmara Municipal de Curitiba venha a ser, verdadeiramente, "A CASA DO POVO".
Saudações,
Vereadora Professora Josete.
Serviço
Eleição da Mesa Executiva
Quando: Terça-feira, 30 de novembro
Horário: 09h
Onde: Auditório da Câmara Municipal de Curitiba (Rua Barão do Rio Branco, 720 – Curitiba – Paraná, Anexo II, 4º andar).