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Câmara inicia processos que podem cassar mandato de vereador do PT

Câmara inicia processos que podem cassar mandato de vereador do PT A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) admitiu quatro representações pela suposta quebra de decoro do vereador Renato Freitas (PT), relacionadas aos fatos ocorridos durante um protesto contra o racismo na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos. Participaram do encontro os vereadores Tico Kuzma (Pros), presidente, e Flávia Francischini (PSL), Professora Josete (PT), Alexandre Leprevost (Solidariedade), Tito Zeglin (PDT), Professor Euler (PSD) e Mauro Ignácio (DEM).

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) admitiu quatro representações pela suposta quebra de decoro do vereador Renato Freitas (PT), relacionadas aos fatos ocorridos durante um protesto contra o racismo na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos. Participaram do encontro os vereadores Tico Kuzma (Pros), presidente, e Flávia Francischini (PSL), Professora Josete (PT), Alexandre Leprevost (Solidariedade), Tito Zeglin (PDT), Professor Euler (PSD) e Mauro Ignácio (DEM).

“A Mesa conclui que estão demonstrados os requisitos mínimos de admissibilidade, uma vez que há indícios de autoria e provas de materialidade, bem como a suposta tipicidade formal dos atos narrados que configuram, em tese, violação aos ditames do Código de Ética e Decoro Parlamentar, e não havendo necessidade de esclarecimentos prévios, delibera-se pela remessa preliminar da presente decisão à Corregedoria (…) e, ato contínuo, a remessa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, observando o prazo comum de 5 dias, para que instaure os procedimentos de estilo”, diz a decisão da Mesa Diretora.

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O processo agora será enviado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para instauração de procedimento de investigação que pode resultar nas seguintes penalidades: censura pública, suspensão de prerrogativas regimentais, suspensão temporária ou perda de mandato. Também há a possibilidade de arquivamento das representações. O prazo máximo para a decisão do Conselho de Ética é de 90 dias úteis contados da notificação do representado, podendo ser prorrogado por decisão do plenário pelo mesmo período, uma única vez.

No entanto, o Código de Ética e Decoro Parlamentar determina que a Corregedora da Câmara, a vereadora Amália Tortato (Novo), se pronuncie previamente “quanto ao recebimento da manifestação pelas instâncias competentes”. O prazo para a corregedora se manifestar vence na próxima segunda-feira (14).

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O presidente Tico Kuzma afirmou que “esta Casa já está apurando os fatos, e, com a devida isenção, considerando que todos se submetem às leis, garantirá um procedimento justo e adequado à legislação vigente”. Ele ainda destacou que “o vereador representado poderá e deverá apresentar a sua defesa e os seus argumentos, para que fique garantida a ampla defesa e o contraditório”.