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Câmara dos Deputados regulamenta profissão de comerciário

O presidente do Sindicato dos Comerciários de Foz do Iguaçu e Região, Zé Carlos Neves, informa que a Câmara dos Deputados aprovou na última semana, a regulamentação da profissão de comerciário. “Esta é a vitória conquistada pela maior categoria de trabalhadores do país- são mais de 12 milhões. O texto aprovado fixa a jornada de trabalho em 8 horas diárias e 44 semanais. E estabelece que o piso salarial da categoria será definido por convenção coletiva. A proposição segue ao Senado e aguardar ainda a sanção da presidente Dilma”, disse Zé Carlos.

Segundo Zé Carlos, a expectativa é que a proposta seja analisada ainda em 2012 pelos senadores. A proposta qualifica como comerciário o funcionário de lojas de atacado ou varejo, turismo, salões de beleza, entre outros. O texto aprovado ainda oficializa a data de 30 de outubro como o Dia do Comerciário. A proposta permite ainda que as entidades representativas das categorias econômica (empresas) e profissional (comerciários) possam instituir, por meio de negociações coletivas, programas e ações de educação, formação e qualificação profissional.