A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que discute a Reforma Trabalhista, decidiu esta semana pela realização de uma audiência pública sobre o tema em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná. O ato, cujo dia será definido na próxima semana, atende uma proposta do deputado Nelson Padovani (PSDB-PR).
Formada por 30 dos 513 parlamentares da Câmara Federal, a Comissão Especial está ouvindo todas as partes envolvidas, incluindo técnicos do Governo, ministros do Tribunal Superior do Trabalho, procuradores do Ministério Público do Trabalho, empresários e representantes dos trabalhadores.
A reforma quer estabelecer mecanismos que modernizem as relações entre empregados e empregadores, ajudando a preservar a geração de novos postos de trabalho. “O Brasil não pode continuar vivendo sob o jugo de uma CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), datada de 1943”, destaca Padovani.
Para o deputado, diante do quadro atual, em que se estima a existência de quase 20 milhões de desempregados, “é hora de intervir, modificar nossa legislação e fazer com que as relações trabalhistas passem a ser regidas por regras mais modernas”.
Recentemente ouvido pela Comissão, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ivens Gandra Filho, defendeu a necessidade da reforma trabalhista como forma de harmonizar os dissídios na Justiça. O ministro entende que, além da insegurança jurídica para empregadores, “o tempo das ações, com média de 5 a 10 anos, também não é favorável aos trabalhadores”.