A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 604/2011. A proposta institui a Política de Prevenção à Violência contra os Docentes Públicos e Privados. O texto segue para aprovação da Comissão de Constituição e Justiça.
O presidente do colegiado, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), acredita que esse tipo de projeto trará reflexos visíveis na sociedade. “Hoje, a escola tem um papel importantíssimo na educação de crianças e jovens. Muitos pais saem cedo de casa para o trabalho e retornam tarde da noite. Muitos não conseguem transmitir os valores de cidadania e acabam dividindo esta tarefa com os professores. O convívio sadio na comunidade acadêmica é necessário para a formação de bons cidadãos”, defendeu.
O texto aprovado prevê a aplicação das punições como o afastamento temporário ou definitivo do aluno ou funcionário violento ou mesmo a transferência do estudante infrator, assim como a licença remunerada do professor que se encontrar em situação de risco.
O projeto visa estimular a reflexão sobre a violência física e moral cometida contra educadores no exercício de suas atividades acadêmicas e educacionais nas escolas, universidades e comunidades. Além disso, a matéria quer implementar medidas preventivas, cautelares e punitivas para situações em que profissionais, em decorrência do exercício de suas funções, estejam sob risco de qualquer tipo de violência.