A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a Medida Provisória 751/2016, que cria o programa Cartão Reforma. Lançado pelo governo federal em novembro passado, ele atende famílias brasileiras de baixa renda que necessitam reformar suas casas, tendo orçamento inicial de R$ 1 bilhão. Com a aprovação, o texto segue para análise do Senado Federal.
Pela previsão do governo federal, cerca de 100 mil pessoas devem ser beneficiadas pelo programa nesta primeira fase. O Cartão Reforma vai oferecer o valor médio de R$ 5 mil para famílias que possuem renda bruta mensal de até R$ 2,8 mil para adquirir materiais de construção destinados a reformar, ampliar ou concluir moradias.
O repasse da verba será feito pelo Ministério das Cidades, via Caixa Econômica Federal, que vai entregar o cartão para famílias selecionadas. Esses valores não são um financiamento, mas um benefício. As pessoas não terão de pagar prestação ou juros pelo uso do dinheiro.
Na cerimônia de lançamento, em novembro passado, o presidente da República, Michel Temer, disse que prestigiar a indústria de material de construção é uma forma de gerar empregos. Para ele, o programa vai aquecer o comércio e também criar oportunidades para os brasileiros. “Não há outra fórmula de gerar emprego se não incentivar a iniciativa privada”, afirmou.
Fonte: Portal Planalto