O plenário da Câmara dos Deputados encerrou, na madrugada desta quarta-feira 10, a fase de debates sobre a proposta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. O requerimento para finalizar o processo, mesmo sem o esgotamento da lista de discussão, foi aprovado por 353 votos a 118, em uma vitória da base governista. As informações são da Veja.
Com o avanço no rito, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou nova sessão para as 9h desta quarta-feira, quando será analisado o próximo passo: a votação do texto-base em primeiro turno, que deve ocorrer no mesmo dia, mesmo com a possibilidade de novas obstruções. Mais cedo, um requerimento do Partido Democrático Trabalhista (PDT) foi apresentado para retirar a reforma da pauta, mas a medida foi rejeitada no plenário por 331 votos a 117.
Em sua conta no Twitter, durante a madrugada, Maia comemorou o que apontou como uma mobilização pela aprovação do projeto. “O nosso papel, meu e dos líderes, nós que defendemos a reforma, é ir organizando e trazendo apoios. E na noite desta terça já estava todo mundo junto, com o mesmo intuito”, escreveu o deputado.
Na próxima sessão, após a votação do texto, será aberta uma nova etapa na qual serão debatidos possíveis destaques ou emendas aglutinativas – como a questão dos estados e municípios ou das aposentadorias de agentes de segurança, temas retirados do relatório em sua última versão. Modificado ou não, o projeto terá que passar por um segundo turno.
Ao deixar uma reunião com líderes partidários nesta terça-feira, Rodrigo Maia manifestou otimismo de que a reforma seja votada em dois turnos antes do próximo sábado. Ele considera que o segundo turno será mais rápido que o primeiro. O recesso parlamentar, data limite para a conclusão do processo na Câmara pela expectativa do governo, tem início marcado para o dia 18 de julho.
Em cada votação, são necessários 308 dos 513 votos, equivalentes a três quintos dos deputados, para que a PEC avance. Concluído o rito na Câmara, o texto segue para análise do Senado.
No último domingo, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou contar com 330 votos favoráveis ao projeto. As votações entre a terça e a madrugada de quarta-feira, que permitiram a agilização da análise do texto, também animaram os parlamentares governistas para a aprovação.
O impacto para a economia do texto atual está estimado em 987 bilhões de reais em dez anos. O valor é menor que a cifra de 1 trilhão de reais desejada pelo governo. No relatório aprovado pela comissão especial, a economia prevista era de 1,071 trilhão no período, porém, parlamentares aprovaram um destaque, ainda no colegiado, que derrubou a reoneração das contribuições previdenciárias sobre exportações de produtores rurais.