Um assunto que interessa aos prefeitos em debate na Câmara dos Deputados. A PEC 406, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), tem audiência pública nesta quarta-feira (28), às 15h. “A proposta melhorar a saúde financeira dos 5.564 municípios brasileiros e a aprovação representa um novo pacto federativo onde a distribuição do montante tributário arrecadado proporcione autonomia financeira aos municípios”, adianta Kaefer.
Preocupado com a situação das prefeituras, Kaefer diz que quer acabar com o que ele afirma ser “uma verdadeira humilhação dos prefeitos que, com o pires na mão, vão até Brasília bater de porta em porta para conseguir recursos, que muitas vezes não são liberados”.
A “Emenda Kaefer”, como vem sendo chamada, aumenta de 48% para 50% a parcela do Imposto de Renda (IR) que será repartida pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso prevê o aumento de 25% para 30% da parcela do ICMS arrecadados pelos Estados e transferidos aos municípios. E, também, acrescenta a partilha de 23,5% da arrecadação das contribuições sociais para municípios e o Distrito Federal a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
Apoio dos prefeitos
Segundo o prefeito de Assis Chateubriand e presidente da Amop, Marcel Micheletto, “a entidade vai mobilizar todos os prefeitos da região para fomentar essa ideia que é fundamental para sobrevivência dos municípios, e para isso busca o apoio dos parlamentares para aprovação do projeto”.