Logo no início da pandemia a Câmara de Vereadores de Foz Iguaçu realizou rápida análise de projetos oriundos da prefeitura para atender as necessidades que se encontravam com a necessidade de atendimento nas áreas de saúde e também em questões sociais. Diversos projetos foram aprovados como ação de resposta à pandemia do coronavírus e à crise econômica que ocorre em paralelo.
Projetos foram fundamentais para reabertura segura do comércio
Dentre os projetos estão: liberação de recursos para aquisição de equipamentos como respiradores e serviços, incluindo contratação de pessoal para retaguarda de leitos para pacientes da covid-19; autorização de créditos reforçando os valores para aquisição de respiradores com o objetivo de aumentar o número de leitos no Hospital Municipal para atender a demanda de pacientes com coronavírus; autorização para utilização de créditos orçamentários vinculados legalmente a outras finalidades, inclusive do superávit financeiro e os decorrentes de operações de crédito para atendimento da situação de emergência em saúde pública; e criação de conta específica para lançamento das despesas com a Covid-19.
Microcréditos para autônomos e microempreendedores
Programa Juro Zero para atender 4 mil microempreendedores e autônomos que tiveram suas atividades comerciais prejudicadas neste momento.
O formato do programa apresenta benefícios imediatos para os microempreendedores e autônomos de Foz do Iguaçu com créditos sem juros e prazo de um ano para começar a pagar.
Higienização obrigatória dos carrinhos de supermercados e lojas
Projeto da vereadora Nanci Rafagnin Andreola (DEM) tornou obrigatória limpeza de carrinhos e cestos de compras de supermercados. Tal projeto transformado na lei 4.847/2020, objetiva preservar a saúde, evitando transmissão de doenças e prevenindo contaminação das pessoas e também dos alimentos. Com penalidades caso seja descumprida.
Liberação de créditos adicionais para a saúde
Projeto que autorizou a prefeitura a utilizar, excepcionalmente, e para o propósito exclusivo de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus. A matéria autorizou a prefeitura utilizar, mediante créditos orçamentários adicionais, recursos vinculados legalmente a outras finalidades, inclusive do superávit financeiro e os decorrentes de operações de crédito. A autorização para remanejamento é para recursos vinculados do orçamento com a destinação agora para a situação de emergência em saúde pública. A prefeitura ponderou a queda na arrecadação com a suspensão de pagamentos de tributos e o aumento exponencial do gasto com saúde.
Remanejamento de R$ 12,3 milhões para enfrentamento da Covid-19
O projeto autorizou a abertura de credito adicional no valor de R$ 12, 3 milhões destinados a Secretaria de Segurança Pública, Secretaria Assistência Social e a Secretaria de Saúde, tudo direcionado ao enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do coronavírus e materiais para distribuição gratuita.
Economia e repasse de R$ 700 mil para aquisição de cestas básicas
O projeto autorizou a abertura de credito adicional de R$ 700 mil para Secretaria de Assistência Social no enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do coronavírus e materiais para distribuição gratuita. Os recursos são da economia e cortes do legislativo nos primeiros meses deste ano e foram destinados à prefeitura para aquisição de 8.500 cestas básicas para as famílias necessitadas.
O repasse de recursos economizados pela Câmara foi viabilizado com a formalização da dotação orçamentária a partir do projeto de lei 41/2020, que autorizou a abertura de crédito adicional ao Orçamento do Município. Esse foi o remanejamento que tem origem na devolução dos valores economizados e devolvidos pela Câmara Municipal.
Reforço de R$ 5 milhões para aquisição de equipamentos de para leitos e UTI
Projeto autorizou a abertura de crédito adicional de R$ 5 milhões para a compra de equipamentos e materiais permanentes e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Liberação de emendas impositivas para socorrer a saúde
Projeto que autoriza a abertura de crédito adicional de 55 mil para a Secretaria de Saúde comprar equipamentos e materiais permanentes e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Veja também demais projetos em tramitação
Tramita o projeto nº 36/2020 do vereador Marcio Rosa (PSD). O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de equipamentos com álcool em gel por parte de estabelecimentos comerciais, para a proteção de seus clientes, em combate ao coronavírus. A matéria recebeu parecer favorável das comissões e ainda vai para votação plenária.
Também recebeu parecer favorável o projeto nº 47 de 2020 da vereadora Nanci Rafagnin Andreola (DEM). O projeto, tem objetivo principal proteger esses trabalhadores, institui a obrigação de empresas responsável pelos serviços de entrega e frete via motocicleta de distribuir gratuitamente máscaras, álcool gel e luvas aos seus funcionários, para prevenção ao covid-19.
Dentre as matérias, algumas começaram a tramitar na sessão desta terça-feira, 2. Serão lidos na sessão: o projeto de lei do vereador Beni Rodrigues (PTB), que declara de utilidade pública a “Colônia de Pescadores Profissionais Z12 de Foz do Iguaçu”.
Outro projeto de lei do vereador Jeferson Brayner (PSD) que dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de produtos alimentícios entregues em domicílio.