Câmara de Vereadores de Curitiba quer criar 23 novos cargos sem concurso
A Mesa Executiva da Câmara de Vereadores de Curitiba protocolou esta semana, a três sessões do recesso parlamentar, um projeto de lei que cria pelo menos 23 novos cargos em comissão (nomeados sem concurso público), além de ampliar e instituir novas gratificações pagas pelo Legislativo municipal.
Os salários dos cargos criados pelo projeto chegam a R$ 5,8 mil. O total de novos cargos deve inclusive ultrapassar o número de 23. Motivo: algumas das novas funções não são quantificadas no texto da matéria.
"Mais que um trem da alegria, é um verdadeiro comboio, arquitetado ao apagar das luzes e às custas do dinheiro público", sentencia a vereadora Professora Josete (PT). "Ao invés de criar cargos comissionados, a Câmara deveria realizar concurso público, o que não é feito há uma década."
O projeto em questão, de número 297/2006, cria 5 cargos de "assistente técnico parlamentar I", 5 de "assistente técnico parlamentar II", 5 de "assistente técnico parlamentar III", 3 cargos de "assistente técnico às comissões" e um de "assistente fotográfico". E reajusta uma série de gratificações recebidas pelos detentores de cargos de chefia do Legislativo.
O texto proposto pela Mesa da Câmara, que tramita em conjunto com uma proposta de resolução, prevê ainda a criação de outros quatro cargos comissionados: "consultor orçamentário e financeiro", "consultor jurídico", "diretor do gabinete técnico da presidência" e "controlador". Em relação a estes cargos, a proposta da Mesa não estabelece o número máximo de nomeados para cada função. "A matéria abre uma brecha para a nomeação de dezenas de outras pessoas", aponta Professora Josete.
O projeto cria uma "controladoria" do Legislativo, destinada a analisar questões orçamentárias da cidade, e muda o nome do Departamento Jurídico da Casa para "Procuradoria Jurídica". Para a vereadora petista, a criação de um órgão de controle seria "talvez" um dos únicos pontos positivos do texto. O diretor desse órgão seria um servidor de carreira, indicado pela Comissão Permanente de Finanças.
Para os demais 22 cargos, o texto não prevê nenhum tipo de seleção ou concurso público. O mais recente concurso realizado pela Câmara ocorreu em 1997. Desde então, o Legislativo é presidido pelo vereador tucano João Cláudio Derosso —reeleito pela sexta vez consecutiva no mês passado.
Orçamento multiplicado – Além de não dizer expressamente a que setores a maioria dos novos cargos estaria vinculada, o projeto tem outro problema. Seu relatório de impacto orçamentário não está disponível no sistema de informática da Câmara, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal. O gabinete da vereadora Professora Josete está tentando, por conta própria, obter o impacto financeiro.
A parlamentar petista também chama a atenção para um dado do Orçamento de Curitiba para 2007 que até agora havia passado despercebido. Conforme a proposta orçamentária, que deve ser votada pelos vereadores na próxima semana, o total de recursos previstos para a Câmara Municipal passaria de R$ 54 milhões para R$ 69 milhões —um crescimento de nada menos que 27,8% em relação à previsão deste ano.
"Vale lembrar que o Banco Central divulgou uma estimativa de inflação próxima de 3% para o ano que vem", observa Professora Josete. "Esse dado revela que o orçamento da Câmara deve ter uma alta real de quase 25 pontos percentuais, o que é absolutamente indefensável."
As três últimas sessões da Câmara Municipal de Curitiba estão marcadas para as 9 horas da manhã, entre segunda e quarta-feira da próxima semana.
Histórico de novos cargos – Desde maio de 2005, o prefeito Beto Richa (PSDB) e a Câmara Municipal apresentaram projetos que resultaram na criação de 222 cargos comissionados, a um custo anual para o erário superior a R$ 10 milhões.
Na Câmara, foram criados 106 cargos, que provocam um impacto de R$ 5,2 milhões por ano nos cofres do município. Já na prefeitura, foram outros 116 cargos comissionados, com um custo total de pelo menos R$ 4,81 milhões por ano.
"Além de votar contra, nosso mandato se recusou a nomear os novos assessores a que teríamos direito", lembra a vereadora Professora Josete. "Não compactuamos com tamanho desperdício de dinheiro público. Quantas creches ou escolas poderiam ser construídas com uma verba de R$ 10 milhões?", questiona.