A Câmara de Vereadores de Foz Iguaçu aprovou hoje projeto do prefeito Reni Pereira (PSB) que cria o Programa de Incentivo ao Primeiro Emprego de Jovens. O programa concede incentivo fiscal às empresas que abram novos postos de trabalho para emprego de jovens na faixa etária de 18 a 24 anos.
O benefício fiscal será concedido para as empresas contribuintes do ISSQN e profissionais liberais formados e domiciliados profissionalmente em Foz do Iguaçu, que terão isenção do ISSQN pelo período de dois anos, contados da formação.
O incentivo consiste na dedução mensal de R$ 100,00 do ISSQN a recolher, para cada posto de trabalho ocupado por empregado contratado nas condições previstas no art. 1o, limitado a 30% do saldo devedor mensal do ISSQN a recolher.