Câmara de Vereadores aprova contas da Prefeitura de Foz do Iguaçu

Foto: CMFI.

A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, as contas da Prefeitura de Foz do Iguaçu, referentes ao exercício de 2019. A votação teve como base o parecer prévio pela aprovação sem ressalvas, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Do primeiro mandato do prefeito Chico Brasileiro, as contas de dois anos, incluindo 2018, já foram aprovadas sem ressalvas.

É fundamental para a cidade, segundo o prefeito, a aplicação justa e clara dos impostos e a  aprovação das contas pelos órgãos competentes da fiscalização dos recursos públicos. “É um dever do gestor, mas esse reconhecimento do Tribunal e da Câmara destaca o trabalho, assegura a credibilidade da prefeitura junto às instituições e demonstra o zelo pela legalidade na condução do governo municipal”, afirmou. A votação foi feita na terça-feira (08). 

Outro detalhe importante citado por Chico Brasileiro é que as contas aprovadas fazem com que o município tenha todas as certidões para receber transferência ou busca de recursos de outros entes. “Evitamos qualquer impedimento nesse sentido, incluindo os convênios e captação de recursos”, ressaltou. O prefeito lembra que a análise do TCE é em relação à legalidade, legitimidade e economicidade das contas públicas sob diversos enfoques, inclusive contábil.

Parecer

As contas de 2019 da prefeitura passaram por uma criteriosa análise do TCE antes de serem encaminhadas ao poder legislativo. A recomendação do tribunal chegou à Casa de Leis acompanhada do parecer prévio 758/2020, orientando o julgamento pela regularidade. 

De acordo com o documento, os membros da Segunda Câmara do TCE, “nos termos do voto do relator, conselheiro Ivens Zschoerper Linhares, acordam, por unanimidade, em emitir parecer prévio, recomendando a regularidade das contas do Sr. Francisco Lacerda Brasileiro, relativas ao exercício financeiro de 2019”.

Na Câmara, a avaliação das contas começou em março com a notificação ao prefeito para a defesa prévia. Em resposta, Chico Brasileiro enviou cópias de pareceres e o acórdão emitido pelo TCE. Argumentou que se tratava de parecer transitado e julgado e que fosse observado quando da análise pela Comissão Mista.

O prefeito defendeu que as contas fossem aprovadas. “Com os fundamentos fáticos e jurídicos já debatidos pela Corte de Contas do Estado, resultante no Acórdão de Parecer Prévio nº 758/20 – Segunda Câmara, propugnamos que essa comissão, emita parecer pela regularidade, orientando os nobres edis pela aprovação das contas no exercício financeiro de 2019”.

Aprovação

O projeto de decreto legislativo nº 1/2021, declarando as contas aprovadas, começou a tramitar no dia 29 de abril. A proposição, após a leitura em Plenário, foi encaminhada para análise da Comissão Mista responsável pela tramitação, após o setor jurídico emitir parecer favorável.

A manifestação do TCE, de acordo com o órgão, é um parecer qualificado, que subsiste até ser derrubado por uma maioria de dois terços do parlamento. “O parecer apresenta uma natureza sui generis, não constitui mera opinião, não é emitido salvo melhor juízo, pois prevalece até que seja neutralizado por maioria de dois terços da Câmara Municipal”, disse o jurídico.

Em virtude da posição preliminar do TCE, que por unanimidade nos termos do Acórdão 758/2020, entendeu pela regularidade das contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício 2019, o jurídico diz não visualizar pontos que permitissem a formulação de maiores questionamentos.

Após a defesa prévia do prefeito e a manifestação do setor jurídico da Câmara, a Comissão Mista emitiu o parecer favorável, que determinou a orientação ao plenário pela aprovação das contas.

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PDT admite que “palanque duplo” com Lula será inevitável

Chefes do PDT presentes na convenção que lançará oficialmente Ciro Gomes como pré-candidato à Presidência da República já admitem que a sigla terá vários “palanques duplos”. Ou seja, candidatos que dividirão apoio entre o escolhido pedetista e Lula, o favorito até o momento para as eleições de 2022.

O principal nome da sigla que deverá estar em palanques de Ciro e Lula é o senador Weverton Rocha (MA). Ele deverá ser candidato ao governo do Maranhão e terá permissão da direção da legenda para estar ao lado do candidato do PT.

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Secretaria de Turismo leva marca do Destino Iguaçu para feira de turismo em Madri, na Espanha

Além de estreitar laços com o mercado europeu, a participação no evento visa apresentar Foz como um destino cada vez mais diversificado e preparado

A Secretaria Municipal de Turismo e Projetos Estratégicos retomou as ações de promoção internacional do Destino Iguaçu em 2022. A pasta está representando o turismo de Foz do Iguaçu na Feira Internacional de Turismo de Madri (Fitur), na Espanha, que começou no último dia 19 e vai até 23 de janeiro.

O Destino Foz do Iguaçu é coexpositor no estande do Brasil, desenvolvido e organizado pela Embratur. A servidora Célia Andrade é a encarregada de apresentar os atrativos da cidade e destacar como Foz mantém um protocolo seguro contra o coronavírus, com todas as medidas necessárias sendo adotadas.

Outro importante objetivo é retomar e atualizar a rede de contatos, aproximando Foz do Iguaçu dos compradores internacionais de turismo da Europa. A cidade também conta com Eduardo Prinz, representante do Visit, que busca também fortalecer e potencializar as ações da gestão integrada do turismo de Foz do Iguaçu.

Os contatos durante o evento atendem diversas demandas do mercado, principalmente ao de atualizações junto aos DMCs (operadoras) no estande do Brasil, buscando informações e atualização. Um dos exemplos são os procedimentos de fronteira e trânsito de turistas entre Brasil e Argentina, atualização sobre novos atrativos, restaurantes, estrutura, serviços turísticos, documentação e atestados sanitários necessários para a entrada no Brasil, bem como informações gerais a respeito da recuperação do turismo nos dias atuais.

A Fitur abre o calendário anual de feiras de turismo no mundo, com 69 mil m² de exposição, distribuídos em sete pavilhões. A capital espanhola também é a sede da Organização Mundial de Turismo.

Parcerias europeias

Durante os dois primeiros dias de evento, além dos atendimentos do estande, Foz do Iguaçu teve a oportunidade de capacitar agentes de viagem, ao realizar uma apresentação do Destino Iguaçu.

Também pôde estabelecer diálogo com o departamento de marketing da Embaixada do Brasil em Madrid, com a finalidade de oportunizar disseminação de Informações pelos canais oficiais e fortalecer o relacionamento com a Embaixada, para atuar em futuras ações de promoção em parceria.

O secretário de Turismo e Projetos Estratégicos, Paulo Angeli, conta que a participação de Foz neste evento é essencial para que a cidade se posicione como um destino turístico mundial.

“Mesmo enfrentando uma nova onda de casos de Covid no país, seguimos todos os protocolos sanitários necessários e incentivamos a vacinação em massa. A participação de Foz do Iguaçu na feira em Madrid faz parte de uma avaliação da pasta, para termos um retorno positivo para o turismo da cidade”, ressalta Angeli.