Neste momento, os vereadores de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, debatem, em audiência pública, o projeto de lei de autoria do vereador Márcio Schirlo (PSB) que determina que os menores de 16 anos não permaneçam pelas ruas após as 23 horas, informa o Diário dos Campos.
A proposta, intitulada de ‘toque de recolher’, é debatida a partir da solicitação da Comissão Permanente de Obras da Casa, sob a condução de um de seus integrantes, o parlamentar George Luiz de Oliveira (PMN). A matéria, diz a reportagem, tramita no Legislativo desde outubro do ano passado.George convidou para a audiência os deputados que representam o Município e também o secretário de Estado da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, que até por volta das 16 horas não havia confirmado presença.
Autor do projeto, o vereador Schirlo destaca que vem recebendo manifestações favoráveis à proposição. “O Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA] deixa aberto para que o poder público legisle sobre o assunto, independente da esfera [Estado ou município]. Ou seja, o Legislativo pode atuar de maneira a proteger a criança e o adolescente”, avalia. “Hoje, nossas crianças e adolescentes estão à mercê do tráfico, da criminalidade e da exploração”, observa, enfatizando que prefere que a proposta seja tratada como ‘horário de proteger’.
Schirlo ressalta que irá defender o projeto, mas tem a expectativa de que o debate seja produtivo. “Espero que o espaço sirva realmente para discutir a proposta, podendo surgir novas ideias, críticas construtivas e alternativas que venham ao encontro da vontade popular. O projeto já está tramitando há bastante tempo, está maduro para ser votado. Mas, se a Câmara entender que a proposta não é viável, este será mais um projeto rejeitado pela Casa”, considera.
Com informações Diário dos Campos