A Câmara de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, aprovou um projeto de lei que autoriza processos licitatórios para a contratação de outras empresas no serviço do transporte coletivo da cidade. O projeto foi aprovado em segunda discussão nesta segunda-feira (9).
A proposta recebeu 15 votos favoráveis e cinco contrários. Atualmente, a Viação Campos Gerais (VCG) presta o serviço dos coletivos de Ponta Grossa. Com a aprovação do projeto, a prefeitura fica autorizada a contratar outras empresas.
O projeto prevê licitações para as linhas de ônibus criadas a partir de 2003, como as linhas Panamá, Costa Rica, Buenos Aires, Roma, Athenas, Jardim Canaã, Itapoá, Porto Feliz, Gralha Azul e Campos Elíseos.
O autor da proposta é o vereador Daniel Milla (PV), atual presidente da casa. O parlamentar justificou o projeto pela modernização e adequação técnica da lei que regula o Sistema de Transporte Coletivo da cidade.
Os contratos devem ter duração de 10 anos, assim como já acontece com o da VCG, que foi renovado em 2012. Pela lei aprovada, a prefeitura terá que licitar dentro 90 dias as novas linhas de ônibus.
Contrato
O contrato da prefeitura com a VCG prevê a concessão do transporte coletivo para linhas de ônibus que foram divididos em dois lotes. O atual contrato com a empresa vai até 2022.
A VCG informou que venceu uma licitação em âmbito nacional para operação com exclusividade nos dois lotes que foram licitados. A concessionária disse que, até o fim do contrato, não vê espaço para outro modelo de execução do serviço de transporte coletivo.
A Prefeitura de Ponta Grossa disse que irá se posicionar após a análise do projeto para sanção do prefeito.