A Câmara de Vereadores de Maringá está retaliando o Grupo Maringá de Comunicação após mover uma ação motivada pelo questionamento de um colunista da CBN Maringá sobre a reforma do prédio do legislativo. Por essa razão, pela primeira vez em anos, as rádios pertencentes ao grupo (Maringá FM, CBN Maringá e Mix FM), não entraram na mídia da campanha da Semana da Pátria, promovida pela Câmara.
Para realização da campanha, foram abertas licitações para a contratação de agência de publicidade e propaganda, que fica encarregada das divulgações promovidas pelo Legislativo. A agência foi proibida de incluir as três rádios do Grupo em seu plano de mídia por decisão do presidente da Câmara, vereador Mário Hossokawa.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádios e Televisão (Abert) divulgou uma nota de repúdio do ato, que alerta sobre os riscos contra a liberdade de imprensa. O diretor do Grupo Maringá de Comunicação, Alexandre Barros, lamentou o ocorrido. “É triste ver que alguns políticos ainda pensem que o dinheiro do cidadão possa ser usado para satisfazer suas vontades pessoais ou mesmo corporativas”.
O caso repercutiu em todo o país, gerando a divulgação de notas de repúdio da Abert e mais sete associações do Brasil (Ceará, Pernambuco, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul). Para o diretor-geral da Abert, Cristiano Lobato Flores, ouve censura. “A contratação de publicidade pela administração pública deve observar critérios técnicos, como o alcance da emissora, audiência, público alvo e, no caso, o município pecou pela exclusão da emissora por conta de uma ação que envolve direito de resposta como critério de exclusão. Isso não é critério técnico, mas sim uma tentativa de censurar e de retalhar a emissora. Isso é intolerável. A imprensa no Brasil é livre”, conclui Cristiano.
O Observatório Social analisou o ofício enviado pela Câmara Municipal ao Grupo. Segundo a presidente da entidade e procuradora da Fazenda Nacional, Giuliana Lenza, o que aconteceu foi um requisito de caráter pessoal subjetivo. “Nesse caso, o Grupo foi afastado da possibilidade de contratação pelo fato de existir uma demanda judicial em curso, o qual a empresa está exercendo seu direito de defesa. Houve uma discriminação ilegal e inconstitucional”.
Na Câmara, alguns vereadores disseram não concordar com o ato de Hossokawa e outros não estavam a par do assunto. Para o presidente da Câmara, enquanto correr o processo na justiça, ele não dará entrevista para a emissora.