Informe, Folha de Londrina
O presidente da Câmara Municipal de Londrina (CML), Professor Fabinho (PPS), afirma que pode colocar em discussão uma proposta feita em um abaixo-assinado virtual que pede a transferência dos cerca de R$ 12 milhões que o Legislativo tem em um Fundo Especial para o Executivo. Os recursos foram acumulados com as sobras orçamentárias do duodécimo, repasse obrigatório dos Executivos para o funcionamento dos Legislativos, em um fundo voltado para a manutenção predial e futura construção de um anexo. O abaixo-assinado foi criado no último dia 27 e sugere que os recursos deveriam ser utilizados para a recuperação dos estragos provocados pelas chuvas de janeiro. Até a noite de sexta, tinha 50 adesões.
Decisão colegiada
Professor Fabinho disse que a devolução não pode ser feita em uma canetada: para esvaziar o fundo, criado por uma lei em 2009, seria necessário um projeto de lei, de autoria da Mesa Executiva, que teria de ser aprovado em plenário. “Vai da decisão soberana dos vereadores”, afirma. Fabinho também afirma que os recursos são aplicados em operações que rendem juros, revertidos para o Executivo. “Daí, vai também do interesse do Executivo, que recebe esses dividendos”, diz. De acordo com ele, em seus dois anos na presidência da CML, a previsão é que sejam revertidos para a prefeitura cerca de R$ 3,5 milhões – somente em janeiro, foram repassados R$ 160 mil. O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) não quis opinar, afirmando que a decisão cabe exclusivamente ao Legislativo, e informou que os repasses no ano passado somaram R$ 764,5 milhões.