O presidente da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, no Paraná, vereador José Carlos Neves, no uso de suas atribuições, vem a público manifestar seu repúdio mais veemente pelo comportamento descabido do governo Federal quanto ao ato de redução da cota de compras para turistas.
A portaria 307, definida pelo Ministério da Fazenda e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (21) que reduz o valor da cota de isenção de impostos para compras feitas no exterior, para quem volta ao Brasil por via terrestre, fluvial ou lacustre, de US$ 300,00 para US$ 150,00 colocou a tríplice fronteira em alerta e revoltada.
“Consideramos o ato descabido e leviano, pois afetaria em cheio a economia de nosso município e das cidades limítrofes (Ciudad del Este, no Paraguai e Puerto Iguazu, na Argentina) uma vez que esta fronteira trinacional é a mais movimentada do país”, destaca o parlamentar.
Na manhã desta terça-feira autoridades paraguaias (governador, prefeita de CDE e vereadores) se reuniram com governantes de Foz do Iguaçu para uma tomada de posição a fim de reverter a portaria. “Entretanto, recebemos a informação de que o governo recuou e deve suspender a portaria 307, o que se espera publicação no DOU de quarta-feira (23)”, esclarece o presidente da Câmara.
“A decisão é sábia, mas o governo foi leviano e inconsequente ao publicar a portaria, pois o mesmo criou uma celeuma desnecessária o que nos leva a pensar- senão em incompetência administrativa ou em uma manobra política com interesses eleitoreiros, o que é lamentável”, encerra o gestor público, presidente José Carlos Neves.