Um dia antes das comemorações relativas ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), o Plenário da Câmara de Foz do Iguaçu foi palco de debates sobre os direitos da mulher. A única representante feminina atual legislatura, a vereadora Anice Gazzaoui apresentou dois requerimentos – aprovados por unanimidade – para a realização de audiências públicas.
O primeiro prevê um debate sobre a violência contra a mulher. Já o segundo é para discutir sobre a possibilidade de uso, pelas mulheres muçulmanas, de véu (Hijab) em fotografias de documentos públicos de identificação.
Anice lembrou que há distorções, em nível nacional, quanto ao uso da indumentária nos documentos. “O véu no islamismo não é um adereço feminino, mas sim uma indumentária, pois o alcorão determina que as mulheres não mostrem totalmente a cabeça, sendo obrigatório o uso do hijab”, informa a parlamentar.
Hoje o Instituto de Identificação do Paraná estabelece que fotos para documentos têm de mostrar as orelhas, o contorno do pescoço e dos ombros da pessoa. Entretanto, o véu é permitido em fotos para passaporte.
OUTRAS APROVAÇÕES
Também foram aprovados na Ordem do Dia os seguintes Projetos e Requerimentos: o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 141/2012, de autoria do Vereador Nilton Bobato, que declara de Utilidade Pública a Associação TV Comunitária Foz; o Projeto de Resolução nº 02/2013, de Autoria do Vereador Luiz Queiroga e outros, que altera a redação do § 1º do Art. 47 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu; o Requerimento nº 28/2013, do Vereador Dilto Vitorassi – Requer do Ministro da Fazenda informações quanto à possibilidade de realocação do Porto Seco (ELOG) de Foz do Iguaçu; o Requerimento nº 57/2013, de autoria dos Vereadores Gessani da Silva e Marino Garcia – Reitera ouvida a Casa, o requerimento de nº80/2012 ao Prefeito Municipal, solicitando informações quanto à possibilidade de realização de estudos para a revitalização da Avenida Mário Filho, localizada no bairro Morumbi; assim como o Requerimento nº 73/2013, de autoria do Vereador Dilto Vitorassi – que pede ao Prefeito informações quanto ao enquadramento tributário dos despachantes para fins de pagamento de ISSQN.
Também foram aprovados os seguintes requerimentos: Nº 77/2013 do Vereador Nilton Bobato – requer do Prefeito informações quanto à conclusão da construção, inauguração e início do funcionamento das unidades básicas de saúde dos bairros Campos do Iguaçu, Curitibano, KLP, Lagoa Dourada, Maracanã, Morumbi II e Profilurb II; Nº 81/2013 do Vereador Luiz Queiroga – Requer do Prefeito informações quanto à possibilidade de melhoria da estrutura física da Feira Livre da Nações, que ocorre todos os domingos; Nº 83/2013 do Vereador Paulo Cesar Queiroz – Requer do Prefeito providências a respeito do enquadramento funcional dos ocupantes dos cargos de Farmacêutico de Produção de Medicamentos Júnior e Farmacêutico de Controle de Qualidade de Medicamentos Júnior.
Vale destacar que o Requerimento Nº 82/2013 do Vereador Nilton Bobato – que pedia ao Prefeito informações quanto à construção das unidades básicas de saúde do Jardim São Roque, Cidade Nova e Jardim Jupira, foi rejeitado com 12 votos contrários.
Na sessão extraordinária, aberta logo após a sessão ordinária, nada constava no Expediente e na Ordem do Dia. O presidente do Legislativo, vereador Zé Carlos Neves, fechou a sessão chamando para a próxima sessão ordinária a ser realizada na terça-feira, dia 12, às 8h30min. (Com informações da assessoria da Câmara)