A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) abre, nesta segunda-feira (3), o segundo período legislativo de 2020. A sessão plenária será reservada à apresentação de balanço, pela Comissão Executiva da Casa, das atividades realizadas no primeiro semestre e do planejamento para o restante do ano. Na terça-feira (4), está prevista a votação de sete projetos, além de indicações ao Executivo e outras proposições analisadas na segunda parte da ordem do dia. As sessões remotas serão mantidas em agosto e podem ser acompanhadas, em tempo real, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.
Duas das propostas de lei em pauta desta terça, ambas para votação em primeiro turno, são de iniciativa do Executivo. Uma delas cria o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Município de Curitiba (Funrec) – o chamado de Fundo Anticrise, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças (002.00008.2019). Pioneira no país, a iniciativa pretende assegurar recursos para “situações críticas”, como calamidades públicas e de desequilíbrios fiscais.
Para acessar os recursos do Funrec, seria necessário ato do Executivo municipal, a aprovação de seu conselho curador e aval do saque pela Câmara de Curitiba. A votação da mensagem foi adiada por 30 sessões, em abril, a pedido do líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB). Ele explicou que a verba reservada à implementação da iniciativa estava sendo usada no enfrentamento da pandemia da covid-19. Ainda, que a formalização do fundo, naquele momento, “levaria algum tempo e poderia haver algum tipo de confusão”.
A matéria já recebeu quatro emendas. De Maria Leticia (PV), uma proposição trata da composição do conselho curador do Funrec e a outra quer alterar suas finalidades, retirando a possibilidade de aplicação da reserva em situações de desequilíbrio fiscal (032.00003.2020 e 034.00007.
A outra mensagem (002.00011.2019) do prefeito pretende ampliar a abrangência do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), instituído pela lei complementar municipal 103/2017. A proposta é que não só as intimações e notificações sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS) sejam feitas pela internet em vez dos Correios, mas também os trâmites relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).