Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização promoveu uma audiência pública para a demonstração e avaliação por parte dos Poderes Executivo e Legislativo do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2018. Aline Bogo, diretora contábil da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), explanou sobre a situação financeira da Casa durante aquele período. De acordo com ela, o orçamento previsto para 2018 foi de R$ 148.778.000,00, valor que a prefeitura repassou integralmente à Câmara em 12 parcelas. Ao todo, durante o exercício, a Câmara devolveu para a prefeitura o valor de R$ 41.134.912,64.
A receita com rendimentos de aplicações financeiras totalizou R$ 1.145.003,28. Houve também a receita recebida de um contrato celebrado com a Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 328.571,40 e mais um valor com a devolução de restos a pagar, no valor de R$ 2.475.034,03. No que diz respeito às despesas, em 2018 a Câmara empenhou um valor total de R$ 111.591.696,07, o que representa 75% do valor inicial. Deste valor, 1,74% foram empenhados com despesas de capital, 16,4% com outras despesas correntes e 81,86% com despesas de pessoal. Do valor destinado às despesas com pessoal, 46,50% foram gastos com servidores efetivos, 44% com comissionados e 9,50% com subsídios – remuneração dos parlamentares.
No ano passado, R$ 6.271.591,62 foram empenhados com serviços de pessoa jurídica. No que diz respeito a valores liquidados, Aline Bogo listou gastos como o de locação de veículos, que totalizou R$ 844.820,09; a manutenção de bens imóveis que totalizou R$ 559.624,24; e a manutenção de máquinas e equipamentos que totalizou R$ 177.217,56. Os serviços de vigilância custaram à Câmara R$ 1.734.236,55 e os de limpeza, R$ 861.941,51. Aquisições de material para copa e cozinha totalizaram R$ 106.853,80 e material de higiene, R$ 51.957,86. Em relação aos gastos com viagens, R$ 1.940,00 foram com diárias; R$ 7.698,41 foram com passagens; e R$ 1.459,62 foram com hospedagens, totalizando R$ 11.098,03. As despesas de capital foram divididas em equipamentos e materiais permanentes, [que totalizaram 0,12% do total empenhado] e obras e instalações, que totalizaram 1,62%.
A Câmara também gastou com contratos de obras. Foram elas: projeto de reforma dos banheiros (R$ 10.240,00); projeto de modernização dos elevadores (R$ 30.600,00); projeto básico para nova rede elétrica de telecomunicações (R$ 70.702,86); obra de regularização PSCIP – Plano de Segurança de Combate a Incêndio e Pânico (R$ 254.784,90); instalação de forro e iluminação do subsolo do Palácio Rio Branco (R$ 72.990,00); e Sistema de Proteção de Descargas Atmosféricas (R$ 115.766,57). Aline Bogo destacou que a Câmara respeitou o limite de 70% da receita com folha de pagamento (imposto pela emenda constitucional nº 25/2000). Neste quesito a Casa atingiu o percentual de 40,41% em relação ao orçamento constitucional permitido.
Melhorias
Aline Bogo mostrou fotos de melhorias implantadas na Casa durante 2018, como por exemplo, as portas corta-fogo do plano de prevenção a incêndio e pânico; a obra da pintura externa da Câmara e interna em alguns ambientes; reforma dos banheiros; troca de alguns setores que foram transferidos de local; galeria das ex-vereadoras; reforma da diretoria das comissões; e transferência do posto da Caixa Econômica para o anexo 1.
A diretora contábil apontou que, entre 2017 e 2018, o orçamento manteve-se estável, mas a despesa total sofreu um pequeno aumento. A despesa com pessoal manteve-se estável e o valor devolvido ao Município teve uma pequena baixa. Ela também destacou que os investimentos, que foram poucos em 2017, passaram por um aumento em 2018. Ela anunciou que em março será inaugurado o novo Portal da Transparência da Câmara.
Intervenções
Serginho do Posto (PSDB), ex-presidente da Câmara, fez um breve balanço das medidas financeiras que implantou enquanto ocupava a função. Uma delas foi focar os gastos e investimentos em 2018, segundo ano da sua gestão. “Revisamos os orçamentos e conseguimos uma redução de 30% nos contratos, além de reduzir despesas com viagens”. Bruno Pessuti (PSD), que também integrou a Mesa Executiva na gestão passada, sugeriu à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização a elaboração de um pedido de informações sobre a destinação dos valores devolvidos à prefeitura. De acordo com Aline Bogo, compete ao Município decidir como usar o dinheiro.
Câmara Municipal de Curitiba.