O Plenário da Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (27), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município e que aumentaria de 51.748 para 57.295 o total de cadeiras nos legislativos brasileiros. Em Foz do Iguaçu, por exemplo, com população acima de 300 mil o número de vereadores poderá ser ampliado de 15 a 23 cadeiras, dependendo de resolução do legislativo.
Apesar do aumento de 8.043 vereadores, a PEC reduz os gastos dos legislativos municipais de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, dentro do limite de 2% a 4,5% dos gastos das prefeituras com as Câmaras de Vereadores. Hoje, esse limite está em R$ 5% a 8% da receita, dependendo da arrecadação do município. Em Foz do Iguaçu o montante está fixado em 6%.
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