Câmara aumenta número de vereadores, mas reduz gastos
O Plenário aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira, proposta que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a Câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de 8 milhões de habitantes – o que atinge apenas a cidade de São Paulo.
O texto aprovado aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, porque o limite de gastos das prefeituras com cada Câmara foi fixado em 2% a 4,5% da arrecadação da prefeitura. Hoje, esse limite está em R$ 5% a 8% da receita, dependendo da arrecadação do município. Os percentuais variam com base no número de habitantes e do total da receita arrecadada pelos municípios.
O texto, aprovado por 419 votos a 8 e 3 abstenções, foi fruto de uma emenda relatada pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG) à Proposta de Emenda à Constituição 333/04. A PEC, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), também diminui os percentuais de gastos com as câmaras calculados sobre a receita tributária dos municípios.
Na avaliação de Vitor Penido, "o importante nessa proposta é que ela disciplina o número de vereadores e diminui o gasto total com câmaras de vereadores; é certo que algumas câmaras terão de cortar gorduras".
A PEC original elevava o número de vereadores dos atuais 51.748 para 57.295; e o substitutivo da comissão especial – assim como a emenda aprovada – propunha o aumento do número de cadeiras para 59.791.
O objetivo da PEC é resolver a polêmica criada em 2004, quando o TSE interpretou a Constituição Federal quanto ao número de vereadores que poderiam ser eleitos naquele ano, extinguindo mais de 8 mil assentos nas câmaras dos 5.562 municípios.
Segundo turno
Se todo o Plenário concordar, a Câmara poderá votar o segundo turno da PEC antes do intervalo regimental de cinco sessões entre as duas votações. Depois de promulgada, a futura emenda constitucional produzirá efeitos apenas a partir da próxima legislatura.
O deputado Flávio Dino ressaltou que "o fortalecimento dos legislativos municipais aumentará a sua pluralidade política, com maior eficiência de sua função fiscalizadora e de expressão dos interesses das comunidades".
Para o deputado Mário Heringer (PDT-MG), que também participou da elaboração do texto final, a proposta "vai atender ao anseio da sociedade, que é dar representatividade e diminuir as despesas".
Apesar de concordar com o texto final, o autor da PEC acredita que o Senado poderá ajustar detalhes quanto aos repasses para as câmaras. "A minha parte eu já fiz. Do jeito que está nós andamos muito. É uma grande vitória do Parlamento", disse Pompeo de Mattos.