Câmara aprova projeto que amplia informações no Portal da Transparência de Foz

Os vereadores aprovaram, nesta quinta-feira, 4, projeto de lei que amplia as informações do Portal da Transparência da Prefeitura de Foz do Iguaçu. De autoria dos vereadores Elizeu Liberato (PR) e Celino Fertrin (PDT), o projeto visa democratizar as ações do Executivo para facilitar o acesso à população. Na sessão de hoje, a matéria recebeu aprovação plenária e agora segue para sanção do Prefeito Chico Brasileiro (PSD).
“O município vai precisar colocar no portal da transparência cópia integral dos processos licitatórios e aditivos e poderemos disponibilizar de forma online esses processos, facilitando trabalho do MP e MPF. Diminuiremos em grande quantidade os requerimentos dessa Casa de Leis, não precisando solicitar ao Executivo cópia dos contratos”, explicou um dos autores da matéria, vereador Elizeu Liberato.
O projeto amplia a disponibilização de documentos relativos aos processos licitatórios, a fim de que a população possa ter acesso à integra dos documentos, contratos e eventuais aditivos também deverão estar disponíveis, após o projeto virar lei.
“Abrimos essa ampla visão para que cada munícipe possa acompanhar e tirar suas dúvidas daquilo que é investido, dos contratos que são feitos. Nosso propósito é de facilitar a vida de quem fiscaliza, inclusive PF, tribunal de contas, para que possam acessar e até mesmo confirmar que está sendo feito de forma correta”, destacou o vereador Celino Fertrin (PDT).
Com a aprovação em 1ª e 2ª discussões, projeto aguarda apenas sanção do Executivo.