Os vereadores de Curitiba aprovaram nesta terça-feira, 19, a criação de um fundo complementar de previdência, um dos últimos itens do pacote de ajuste fiscal proposto pelo prefeito Rafael Greca em março. O novo fundo atenderá os futuros servidores públicos municipais, com o valor das aposentadorias limitado ao teto do Instituto Nacional de Seguridade Social, hoje em R$ 5.531,31 mensais.
A vereadora Julieta Reis (DEM) destacou que a proposta não criar apenas o fundo complementar dprevidenciário. “O objetivo é trabalhar a saúde financeira do IPMC. A partir de 2020, o IPMC vai ter problemas sérios que podem inviabilizar o próprio instituto”.
Julieta Reis disse ainda que a adesão ao fundo de previdência “é opcional” e apontou que “ninguém vai perder nada”. “Todos da ativa terão a garantia do sistema atual. A partir das novas contratações é que vão ter que optar pela previdência da CuritibaPrev, que vai ser uma espécie de poupança para os servidores”, disse.
“Não existem segundas intenções, existem cálculos. Não podemos deixar de executar nossos projetos em função de outras iniciativas que deram errado”, completou.
Exemplos – O vereador Ezequias Barros (PRP) ressaltou também o desempenho de outros fundos de pensão. “A Fundação Copel hoje é a maior entidade fechada de previdência complementar do sul do Brasil. A Fusanprev da Sanepar também tem rendido elogios de seus beneficiários e são próximos aos apresentados pela prefeitura de Curitiba. Chegou o momento de ter coragem de fazer o que a cidade precisa”, disse.
Bruno Pessuti (PSD) apontou a diferença entre os sistemas de previdência solidário e complementar e citou que a reforma da previdência do governo federal é a principal ação “para que o Brasil tenha condição de fechar as contas”.
Na previdência complementar, “a conta é individualizada: aquilo que ele poupou na sua vida ativa vai ser guardado para que ele possa usufruir no período de inatividade”.
Ao citar benefícios da previdência complementar do CuritibaPrev, Pessuti destacou ainda que “só há vantagens, sem desvantagens”, e complementou que a “Câmara terá cadeiras no Conselho Fiscal e no Conselho Gestor e poderá fiscalizar o uso desses recursos”.