Via blog do Zeca Dirceu:
Aprovamos, na última quarta-feira(25), na Câmara, a medida provisória nº 517 que pode alavancar a banda larga. A MP traz medidas tributárias como a redução a zero da alíquota de PIS/Pasep e Cofins que incide sobre a venda de modens. Bens de informática e automação produzidos no Brasil também contarão com isenção dessas contribuições até 2014.
Entre 31 de dezembro de 2014 e 2015 as alíquotas terão redução de 90%. A partir de então até 2019 a redução será de 70%. A renúncia fiscal será de R$ 62,92 milhões até 2014.
Benefícios fiscais para várias áreas
Além dos benefícios para os internautas, a MP também cria incentivos na área de energia nuclear.
A MP 517 também institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear). Poderão beneficiar-se do regime empresas com projeto aprovado até 31 de dezembro de 2012 para realização de obras de infraestrutura em geração de energia nuclear.
O objetivo dos benefícios é criar mercado de financiamento privado de longo prazo. A matéria seguiu para o Senado Federal.