A Câmara dos Deputados aprovou na última semana projeto de lei, proposto por Lula, que autoriza a União a doar R$ 20 milhões ao Paraguai. Os recursos são para antecipar valores que o Brasil deverá encaminhar para um fundo que será criado no âmbito do Mercosul, a exemplo de mecanismos existentes na União Européia. A matéria seguiu para ser aprovada no Senado.
Regiões fronteiriças – Segundo o governo, o fundo terá o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e formal das regiões com menor grau de desenvolvimento, em especial as regiões fronteiriças. Os R$ 20 milhões a serem repassados ao Paraguai com autorização legal serão usados para desenvolver ações com o objetivo de modernizar a administração tributária e aduaneira naquele país. Isso ajudaria a reduzir desequilíbrios locais, principalmente nas áreas sociais e econômicas, contribuindo para uma melhor integração entre os países-membros do Mercosul. Desde dezembro de 2004, o governo tem previsto um crédito especial nos projetos de lei orçamentária para essa finalidade, mas a falta de uma autorização legal impediu seu uso.