A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade na manhã desta terça-feira (15), requerimento do presidente Zé Carlos, que prevê a criação do terceiro Conselho Tutelar de Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná.
“Foz do Iguaçu, com uma população aproximada de 300 mil habitantes, já precisa da implantação de uma terceira unidade do Conselho Tutelar para atender a demanda crescente na área”, frisou Zé Carlos.
A resolução nº 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente prevê a instalação de, no mínimo, um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes.
Porém, segundo o autor do requerimento, verifica-se que o número de habitantes do município não é o único critério a ser analisado para determinar o número de Conselhos Tutelares a serem criados.
“É importante levar em conta o diagnóstico do município resultante da análise dos dados de sua realidade econômica e social (saúde, educação, assistência social, saneamento público, habitação, orçamento municipal etc). A realidade vivida pela população infanto-juvenil em Foz do Iguaçu no que se refere às situações de risco, exploração, violência e negligência e também por ser uma região de fronteira é determinante para definir o número de Conselhos Tutelares a serem implantados”, disse.