Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira, 28, em primeiro turno e em regime de urgência, projeto do município que permite a atuação das organizações sociais (OSs) nas redes municipais de saúde e de educação. “Foi uma decisão inteligente dos vereadores voltada aos interesses da população para atender demandas nas áreas da saúde e da educação que não podem mais esperar”, disse o vereador Pier Pertruzziello (PTB).A proposição retorna ao plenário nesta terça-feira (29) para a segunda votação e revoga o parágrafo único da lei municipal 9.226/1997, referente às organizações sociais. “É esse dispositivo que veda a contratação das OSs para a prestação de serviços nas áreas da saúde e da educação. E o objetivo deste novo projeto é alinhar a legislação local com a lei federal”, destacou.
Com a aprovação do projeto, o município poderá contratar as organizações sociais – fundação, associação ou sociedade civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos – para a prestação de serviços em ambas as áreas.
“Os serviços serão prestados nas unidades de saúde e também nos centros de educação infantil do município, com muito mais agilidade e eficiência. Da nossa parte, como legisladores e representantes do povo, caberá o ato permanente de fiscalizar da melhor maneira possível a atuação das OSs”, completou Pier Petruzziello.