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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base do projeto de lei nº 948/2021, que permite que a iniciativa privada compre vacinas contra a Covid-19 para imunizar seus próprios funcionários.
O texto aprovado autoriza ainda que associações, sindicatos e cooperativas também adquiram vacinas para seus associados ou cooperados. Os deputados ainda vão apreciar destaques (pedidos de mudança pontuais) ao texto. O projeto ainda precisa passar pela análise do Senado.
A proposta modifica legislação aprovada pelo Congresso há cerca de um mês, e que está em vigor atualmente. A Lei obriga a doação integral ao Sistema Único de Saúde (SUS) de todas as doses das vacinas compradas por empresas privadas até que a imunização dos grupos prioritários esteja concluída.
Mas pelo texto aprovado nesta terça, os empresários que comprarem as vacinas passam a ter duas alternativas: doar metade do conteúdo adquirido ao SUS ou promover a vacinação não apenas dos seus funcionários, mas também dos parentes em primeiro grau dos seus trabalhadores.