O prefeito eleito de Foz do Iguaçu, Reni Pereira(PSB), terá autonomia para remanejar mais de R$ 115 milhões sem a necessidade de aprovação da Câmara de Vereadores. O percentual de 20% foi aprovado na manhã desta terça-feira (11), faltando uma semana para a Casa devolver o Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 (LOA), ao Executivo.
Em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram ainda 73 emendas – 53 propostas pelos vereadores, 18 pela Comissão Mista e uma pelo prefeito. Considerando que cada Vereador pode remanejar no Orçamento fiscal, por meio de emendas, o valor de R$ 726.348.70.
O Projeto n° 126/2012, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano subseqüente, já passou por uma audiência pública em Novembro deste ano, quando ouviu sugestões e reivindicações de algumas associações e entidades que solicitaram repasse de recursos para as áreas de atuação.
Estiveram presentes, representantes da Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu – ACIFI, Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos – COPEFI, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente – CMDCA e Presidentes de Associações de moradores da cidade.
A matéria estima a receita do Município em R$ 579.738.500,00 (quinhentos e setenta e nove milhões, setecentos e trinta e oito mil e quinhentos reais. E, o item mais polêmico do projeto encaminhado pelo executivo e aprovado com apenas um voto contrário, é o limite de até 20% que o próximo Prefeito terá autonomia para remanejar sem a necessidade de aprovação da Câmara, o que representa R$ 115.947.700,00 (cento e quinze milhões, novecentos e quarenta e sete mil e setecentos reais).
“Eu defendia um percentual de até 5% de remanejamento, cerca de 28 milhões de reais”, ressaltou Bobato. Na tribuna, o vereador Rodrigo Cabral (PSB), justificou a aprovação da emenda. “ Temos que dar um voto de confiança a Reni Pereira, que está começando um novo governo no município, a partir de janeiro”.
Dentre as emendas aprovadas, há recursos previstos para a Proteção Social Básica, implantação de Academias a Céu aberto, melhorias na pavimentação asfáltica e calçamento. As verbas também serão destinadas para construção e ampliação de áreas de esporte e lazer nos bairros e existe a previsão de verba para incentivo à leitura e obras de cunho cultural.
O PL volta ao Plenário, em sessão extraordinária, na próxima quinta-feira (13), quando a nova redação será discutida e votada. A Câmara tem até o dia 15 de Dezembro para encaminhar a matéria para o Executivo sancionar.
Projeto que institui a Escola de Governo do município é rejeitado
A Câmara rejeitou o Projeto de Lei n° 134/2012,de autoria do Prefeito, que instituía a Escola de Governo do Município. Apenas três dos treze vereadores presentes votaram a favor da matéria, considerando que a Presidência do Legislativo não tem obrigação de votar nesse caso. A proposta do Executivo era criar núcleos técnicos de capacitação de servidores, para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.
Segundo o Vereador Budel (PSDB), a Câmara atendeu a um pedido do Prefeito eleito Reni Pereira (PSB), que quer mais tempo para analisar a proposta que seria implantada na administração dele. “O projeto causaria um impacto financeiro nos cofres públicos, o futuro Prefeito deve estudar o assunto depois da posse”, ressaltou Budel.