Ao iniciar a sessão deliberativa da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira, propôs a votação do Projeto de Lei Complementar 266/20, sobre a contratação de pessoal para hospitais universitários; e do Projeto de Lei 5043/20, que amplia o número de doenças rastreadas pelo teste do pezinho.
Ele também convocou reunião presencial e virtual de líderes partidários para as 11 horas desta quarta-feira (24) a fim de a Câmara se pronunciar sobre a situação da pandemia de Covid-19.
“Teremos uma sessão do Congresso na quinta-feira para votar o Orçamento e creio que, após a reunião dos líderes, definiremos as atuações da Câmara para as próximas sessões”, afirmou.
Hospitais universitários
O Projeto de Lei Complementar 266/20, do Senado, permite a contratação de pessoal e a realização de concursos públicos para determinadas instituições federais, criando exceção à Lei Complementar 173/20.
O texto retira dessa proibição a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) quanto ao preenchimento de cargos do quadro permanente.
A EBSERH, empresa pública vinculada ao Ministério da Educação, presta serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico às instituições públicas federais de ensino.
Teste do pezinho
Já o Projeto de Lei 5043/20, do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), amplia o número de doenças rastreadas pelo teste do pezinho, realizado com a coleta de gotas de sangue dos pés do recém-nascido. Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) realiza um teste que engloba seis delas.
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