O Ministério Público do Paraná (MP-PR) em Paranaguá, no litoral do estado, questionou o cálculo feito pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo na divisão dos recursos do ICMS Ecológico para 2020. Informações G1 Paraná.
Diante do questionamento do MP-PR, a Justiça estabeleceu, na sexta-feira (27), prazo de 72 horas para que a secretaria se manifeste a respeito do caso.
Ao todo, 216 cidades do Paraná recebem o dinheiro, que é repassado pelo governo estadual aos municípios que possuem unidades de conservação ambiental, mananciais de abastecimento público, áreas indígenas e reservas legais.
Os promotores do MP afirmam que a pasta ignorou relatórios para atualizar o valor do repasse e, com isso, os municípios de Antonina, Morretes e Guaraqueçaba devem perder quase R$ 5 milhões no ano que vem.
ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico foi criado em 1990. Em 2019, até o mês de setembro, o estado repassou R$ 138 milhões para os municípios.
O montante que cada município deve receber leva em conta a ampliação ou exclusão de áreas de preservação e, por isso, o cálculo é sempre realizado em um ano, e o pagamento feito no ano seguinte.
Questionamentos do MP-PR
Na ação, o Ministério Público questiona duas resoluções do secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Márcio Nunes.
Na primeira resolução, o secretário determinou que os repasses para 2020 usem os índices calculados em 2018.
Os promotores afirmam que o secretário não acatou relatórios técnicos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) que apontavam a necessidade de suspensão e retirada do cadastro de unidades de conservação na região de Campo Mourão, cidade de origem e base eleitoral de Márcio Nunes.
A outra resolução do secretário questionada pelo MP-PR determinou auditoria nos cálculos que haviam definido os índices do ICMS Ecológico para 2020. A auditoria só deve terminar em agosto do ano que vem.
Com a decisão do secretário, os repasses de 2020 devem ser feitos com base nos índices de 2018. Com isso, segundo o MP-PR, haverá perda de dinheiro do caixa de municípios importantes do litoral do estado.
Segundo o Ministério Público, mais de R$ 4,6 milhões deixariam de ser repassados para Antonina, Guaraqueçaba e Morretes que dependem dos recursos e têm grandes áreas de preservação ambiental.
Na ação, entre outros pontos, o MP-PR pede a condenação do secretário Márcio Nunes e de diretores de autarquias a pagarem indenização pelos danos causados, além da nulidade das resoluções do secretário.
Os promotores pedem que o repasse do ICMS Ecológico do ano que vem com base nos índices de 2019 e que seja feita uma auditoria nos cálculos dos últimos quatro anos.
ICMS Ecológico garante repasses do governo para municípios com unidades de conservação ambiental, mananciais de abastecimento público, áreas indígenas e reservas legais
