por Celso Nascimento, na Gazeta do Povo
Caixa-preta 1
A caixa-preta do Instituto Curitiba de Informática (ICI) continuará preta, segundo decidiu quinta-feira o Tribunal de Contas ao aprovar relatório do conselheiro Durval Amaral.
Ex-chefe da Casa Civil da atual governo, ele argumenta que o ICI, por ser uma organização social (OS), está dispensado de prestar contas do dinheiro público que recebe da prefeitura de Curitiba.
Caixa-preta 2
No ano passado, o ICI recebeu dos cofres municipais R$ 150 milhões e vai embolsar outros R$ 400 milhões até 2016, segundo contrato firmado na gestão de Luciano Ducci.
O ICI controla todos os serviços da prefeitura que dependem de informática – desde a execução financeira e folha de pagamento até coisas mais simples, como agendamento de consultas e a bilhetagem eletrônica dos ônibus.
Se o ICI parar, a prefeitura para junto e com ela todos os cidadãos que dependem de seus serviços.
Caixa-preta 3
O ICI terceiriza serviços para outras empresas (a bilhetagem, por exemplo, é da Dataprom), sem licitação e sem revelar à prefeitura ou ao Tribunal de Contas o quanto paga para terceiros.
Na prática, embora cite razões legais para agir assim, o Tribunal de Contas acaba de abrir mão da tarefa de fiscalizar o bom emprego do dinheiro público.
Caixa-preta 4
Mas há um detalhe que poucos sabem: pela legislação que regula as OS, essas organizações estão impedidas de fazer terceirizações – ao contrário, devem contar com pessoal e estrutura próprios para internalizar todos os serviços que se propõe prestar.
Outro detalhe: em março passado, o ICI assinou aditivo contratual que o obriga a tornar transparentes na página da internet da prefeitura todas as suas despesas todos os meses, informando valores e nomes dos subcontratados.
Caixa-preta 5
Até então, a “caixa-preta” do ICI não permitia esse acesso à prefeitura, o que a impedia sequer de avaliar os custos e saber que rumo tomava seu dinheiro.
Passados já quase três meses do aditivo, o ICI não cumpriu a obrigação, e é até possível que agora, com a decisão do TC, se sinta tentado a buscar na Justiça o cancelamento do aditivo.
Caixa-preta 6
Se, no entanto, disponibilizar os dados, o ICI estará confessando a irregularidade de terceirizar serviços, dando margem a providências jurídicas da outra parte.
A consequência poderia até ser o rompimento do contrato – mas como substituir o ICI por outras empresas ou pela própria administração direta sem causar inevitável rebuliço informático?
Ou seja, o município tende a continuar refém do ICI por mais tempo, a menos que assuma o controle da sua direção, hoje nas mãos de um pequeno grupo de empresários.