O deputado Caíto Quintana, do PMDB, recebeu uma delegação representativa de entidades públicas do Paraná, que apresentaram sugestões para a lei que irá reger a concessão de títulos de utilidade pública. Ficou agendado para a próxima terça-feira, dia 25, uma nova reunião, desta vez com todos os integrantes da comissão especial que analisa as mais de seis mil leis de títulos de utilidade pública, concedidos desde 1950.
Estiveram em seu gabinete, na Assembleia Legislativa, Arlete Dias, vice-presidente da Federação de Entidades Públicas do Paraná; Gladis Sanchez, da Casa Latino Americana; José Aparecido e Padre José Aparecido, da Associação Paranaense de Entidades de Utilidade Pública; e Padre Mário, da CNBB.
Caíto Quintana é o presidente a comissão, destacou que desde o inicio dos trabalhos foi dada oportunidade de recadastramento às entidades e, a partir daí, se comprovou que muitas delas não desenvolvem mais suas atividades originais, enquanto outras apresentam algum tipo de irregularidade.
No final do ano passado a Assembleia aprovou um projeto de lei definindo novas e mais rigorosas regras para a concessão dos títulos de utilidade pública. Pela nova lei as entidades terão que, obrigatoriamente, fazer um novo recadastramento a cada cinco anos.
Desde o inicio dos trabalhos da comissão, o deputado Caíto Quintana destacou que o objetivo não é punir quem efetivamente desempenha atividades sociais, educativas ou assistenciais, e sim regularizar a situação das entidades, que têm isenção de impostos e são aptas a receber recursos públicos.