O deputado Caíto Quintana, líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, destacou a aprovação do projeto de lei de sua autoria que obriga o uso de sacolas de plástico biodegradáveis em todo o Paraná. A mudança deverá ocorrer num prazo máximo de um ano após a sanção governamental.
Na avaliação do deputado, é impossível conviver com a farta distribuição de sacolas plásticas que levam até 200 anos para se decompor quando existe tecnologia para a fabricação das biodegradáveis e que acabam se transformando em adubo quando de sua decomposição
O deputado afirma que, na aplicação da lei, não haverá prejuízo nem para o fabricante nem para o comerciante e muito menos para o consumidor até porque o governo tem instrumento para redução da base de cálculo do imposto que incide sobre o produto.
Da mesma forma, avalia o deputado, o uso de sacolas biodegradáveis não se contrapõe às retornáveis que, na verdade, são usadas por um grupo restrito de consumidores, já que a maioria não tem o hábito de carregá-las.
O projeto
O projeto de lei 260/2011, aprovado pela Assembleia Legislativa e que vai à sanção do governador Beto Richa, proíbe o uso de sacos e sacolas plásticas por estabelecimentos comerciais e órgãos públicos no Paraná.
De acordo com o projeto, o uso de sacos e sacolas plásticas no Paraná, só será permitido caso forem fabricadas exclusivamente com matérias primas biodegradáveis derivadas total ou parcialmente de fontes de origem renovável natural.
Entende-se por matéria prima biodegradável aquela que apresenta biodegradação por processos biológicos, em condições naturais adequadas.
Pelo projeto aprovado, este tipo de matéria precisa atender os seguintes requisitos: biodegradação em no máximo 18 meses, conter no mínimo 70% de material biodegradável e os resíduos finais não poderão ser tóxicos ou provocar dano ao meio ambiente e que resultem em gás carbônico, água e biomassa.