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Caíto Quintana destaca a aprovação de projeto que eleva comarcas de Pato Branco e Francisco Beltrão

O deputado Caíto Quintana, líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, destacou a aprovação do projeto que eleva as comarcas de Pato Branco e Francisco Beltrão, no Sudoeste do Paraná, de entrância intermediária para entrância final.

O projeto foi aprovado pelo Plenário antes do recesso de julho e contempla também os municípios de Apucarana, Arapongas, Campo Mourão, Paranaguá, Paranavaí, Toledo e União da Vitória.

Caíto destacou a importância da elevação dessas comarcas, historiando que quando foi elaborada a Constituição do Paraná, em 1989 – da qual foi o relator – só Curitiba era entrância final.

Com a nova Constituição foram criadas a entrância final de Londrina, Maringá, Cascavel e Ponta Grossa.

“Hoje temos outras onze”, disse Caíto, que destacou que a entrância final é o ultimo grau de jurisdição do Judiciário, cujo objetivo final é “levar a Justiça mais perto do cidadão”.