O deputado Caíto Quintana, líder do PMDB na Assembleia Legislativa, comemorou nesta terça-feira (18), a aprovação do seu projeto de lei 833/2011, que proíbe o uso de aparelhos sonoros e musicais no interior de veículos de transporte coletivo intermunicipal, sem acessório auditivo pessoal (fone de ouvido).
“O projeto procura fazer com que o usuário do transporte coletivo, não chegue ao ônibus com um volume de rádio alto para apenas satisfazer a sua vontade, sem se preocupar com aquele que está viajando com ele”, comentou Caíto, em entrevista a Rádio Sinal da Assembleia Legislativa.
“E também, em segundo plano, não cria nenhum problema para quem queira ouvir (música dentro de ônibus), desde que ponha o fone de ouvido e não atrapalhe os demais”, reforçou o deputado.
A proposta, que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segue agora para sanção do Governo do Estado. “Então, acho que é um projeto bom, teve bastante respaldo popular e espero que a fiscalização funcione para que as pessoas que irem com som sem o fone de ouvido, sejam alertadas e em última instância sejam obrigadas a descer do transporte coletivo”, frisou Caíto.
De acordo com o projeto, a expressão “aparelhos sonoros ou musicais” compreende, dentre outros, os tocadores pessoais de música em formato digital, incluindo telefones celulares e similares.
A expressão “veículos de transporte coletivo escolar, municipal e intermunicipal” compreende, dentre outros, os de transporte rodoviário como ônibus e transporte ferroviário. A proposta torna obrigatória a fixação de avisos sobre a proibição nos locais abrangidos pela presente Lei.
O comunicado deverá indicar o número e data da mesma, em letras legíveis e de fácil visualização, contendo os seguintes dizeres: “É proibido o uso de aparelhos sonoros ou musicais sem a devida utilização de fone de ouvido”.
Procedimento
Os infratores serão alertados para desligar o aparelho. Caso não atendam a orientação, o responsável pelo veículo deverá pedir intervenção policial e o passageiro será obrigado a descer do veículo. “Nossa intenção não é punir as pessoas. É muito mais para educar”, disse o deputado.
O acesso aos equipamentos nos últimos anos, segundo Caíto, aumentou consideravelmente diante do baixo custo de aquisição, resultado da globalização de mercado. Em função disto, vários municípios do país, dentro de sua competência constitucional, já possuem lei similar, sancionada ou em tramitação.