Após mobilização que motivou o debate no Senado sobre a legalização do consumo da maconha, o deputado Eurico Júnior (PV-RJ) apresentou projeto de lei regulamenta o cultivo e comercialização da erva. O projeto autoriza a plantação em casa, além da produção para uso medicinal e recreativo. A proposta libera o cultivo de até seis unidades de maconha em casa no limite de 480 gramas anuais. O consumo deve ser restrito a ambiente doméstico.
O Senado decidiu discutir o tema depois que mais de 20 mil pessoas apoiaram a iniciativa popular que sugere a regulação do seu uso recreativo, medicinal e industrial. A proposta regulamenta o consumo da maconha, como já ocorre com bebidas alcoólicas e cigarros, permite o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores e o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e venda no “atacado e varejo”. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi escolhido relator da proposta. Buarque disse que o Congresso “não pode se negar” a discutir o tema, mesmo ciente da polêmica que ele provoca.